Os mecanismos de controlo de prestação de trabalho suplementar nos hospitais são, regra geral, "insuficientes e pouco robustos", concluiu a Inspecção-Geral das Actividades de Saúde (IGAS) na sequência de inspecções regulares a quatro hospitais.

O resumo das conclusões da auditoria consta da Conta Geral do Estado relativa a 2017, divulgada na semana em que os hospitais preparam a passagem às 35 horas das pessoas com contrato individual de trabalho e numa altura em que os sindicatos avançam com greves ao trabalho suplementar.

"As fragilidades encontradas foram sobretudo nos mecanismos de controlo formais instituídos na organização, que se revelaram, regra geral, insuficientes e pouco robustos", lê-se no documento.

Embora não uniformes, são as seguintes: "ausência   de   evidências   de   estarem   instituídos   mecanismos   regulares   e   periódicos de controlo sobre a acumulação de funções; inexistência de regras  ou  orientações  escritas  e  formalizadas  sobre  os  critérios  de  selecção  dos trabalhadores para realizarem ou integrarem escalas de trabalho suplementar", que em vez de ser excepcional é "regular e reiterado".

Verificou-se ainda uma " elevada  concentração  na  atribuição  destes  suplementos  num   conjunto   muito   reduzido   de   profissionais", a "inexistência de ferramentas que permitam aferir a prestação efectiva de trabalho quando as pessoas estão de prevenção" ou a "inexistência de estudos sistemáticos sobre gestão de pessoal, designadamente em relação à produção, horários e trabalho suplementar".

A passagem de cerca de 19 mil trabalhadores das carreiras gerais e de 13,7 mil enfermeiros às 35 horas, que acontece agora porque em causa estão pessoas com contrato individual de trabalho (sujeitas ao Código do Trabalho e abrangidas por um novo acordo colectivo) foi acompanhada da promessa de reforço de 2 mil profissionais, embora não se saiba como são repartidos por carreiras. 

O número é considerado insuficiente pelo presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares. Alexandre Lourenço, que não antecipa um cenário de caos, diz no entanto que estes profissionais só cobrem um terço das necessidades dos hospitais e critica ainda o facto de estarem previstas contratações a termo para necessidades permanentes.