Notícia
Inspecção detecta falhas no controlo de projectos para criar o próprio emprego
O Instituto de Emprego e Formação Profissional monitoriza, em média, 25,6% dos projectos de criação do próprio emprego, mas uma auditoria da Inspecção-Geral do Ministério concluiu que por vezes não há qualquer tipo de acompanhamento, nem por telefone nem por email.
O resumo da auditoria aos projectos de criação do próprio emprego começa por referir que 5,7% dos projectos visitados pelo IEFP – 338 projectos – estavam em situação de incumprimento de obrigações. Mas foram encontrados vários casos em que não houve qualquer tipo de acompanhamento.
Os projectos de criação do próprio emprego podem passar pela atribuição de uma só vez das prestações mensais de desemprego a quem tenha um projecto que assegure a criação de emprego a tempo inteiro.
"Em 6 (13,6%) dos 44 promotores visitados foram apuradas situações de incumprimento das obrigações de exclusividade e/ou não manutenção dos postos de trabalho por um período mínimo de 3 anos, situações que poderão dar origem à devolução de 164,4 mil euros (13,3% do investimento)", lê-se na Conta Geral do Estado relativa a 2017, publicada esta segunda-feira.
Contudo, "apenas 6 dos 44 projectos auditados (3 dos quais após o início da auditoria) foram visitados pelos serviços do IEFP". Dos restantes projectos, "16 não apresentavam evidências de qualquer outro tipo de acompanhamento (contactos telefónicos, por correio electrónico, realização de reuniões)".
Por outro lado, dos 13 projectos apresentados em 2012, e cujo prazo de manutenção do projecto se apresentava perto do fim, apenas um registava visitas de acompanhamento;
O resumo da auditoria conclui ainda que "não se encontram instituídos mecanismos e procedimentos automáticos e/ou sistemáticos de controlo das situações de incumprimento dos promotores por acumulação de actividades profissionais ou por não manutenção, durante 3 anos, dos postos de trabalho".
O relatório sublinha que desde 2013 o Instituto da Segurança Social realizou "duas acções de monitorização massiva das obrigações" onde foram detectados mais de 5 mil incumprimentos. Dos 14,9 milhões de euros detectados como montante indevidamente pago de 14,9 milhões em Setembro de 2015, foram repostos 2,7 milhões de euros.
Além de lacunas informáticas, e de se terem detectado 45 alterações aos projectos que não eram do conhecimento do IEFP, a inspecção conclui que só foram prestadas contas de 70,4% do investimento realizado de 1,2 milhões de euros pelos 44 promotores, sendo que 110 mil euros tinham sido realizados em rubricas diferentes ou em montante superior ao aprovado, e 21 mil euros a investimento não previsto e não autorizado pelo IEFP.
