Os dois novos instrumentos para reduzir a despesa com pessoal do Estado – as rescisões por acordo e o envio de funcionários para o quadro de excedentários (ou "requalificação) – não estão a produzir os resultados esperados.

A ministra das Finanças anunciou esta quinta-feira, 28 de Agosto, que o Governo vai rever em baixa as poupanças no orçamento rectificativo que aprovou esta semana, devido a atrasos ou à baixa execução destes programas.

"Há um conjunto de medidas – aposentações, requalificação, rescisões por mútuo acordo – cujo impacto é maior ou menor consoante o momento do ano em que aconteçam. São processos administrativos pesados. A Caixa Geral de Aposentações recebe muitos pedidos e vai processando. Temos os programas de rescisões, alguns deles foram prolongados no tempo e a própria tramitação administrativa é demorada. Quando olhamos para os ministérios muito grandes as diferenças podem ser substanciais", referiu Maria Luís Albuquerque, na conferência de imprensa posterior à reunião de Conselho de Ministros, referindo especificamente o caso da Educação.

A ministra  reconheceu, assim, que o chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes salariais que entraram em vigor no início deste ano (para salários acima dos 675 euros) não é o único factor a pressionar as despesas com pessoal.

"Há uma parte [significativa] que decorre da decisão do TC e há uma parte que decorre do facto de as poupanças se materializarem mais tarde no ano e as poupanças serem mais pequenas", disse.

A ministra indicou que "o programa de rescisões tem um reforço de 110 milhões de euros".

Novas fusões e programa Aproximar vão gerar vaga de excedentários

A ministra das Finanças acrescentou que há processos de fusão em curso que deverão resultar no envio de funcionários para o quadro de excedentários (a agora chamada requalificação). O mesmo acontecerá com o programa Aproximar, referiu.

"Há um conjunto de reorganizações de serviços que estão em curso que implicaram decisões sobre fusão de organismos. À medida que essas medidas forem sendo postas em prática há consequências em termos de essas pessoas serem colocadas no programa de requalificação", disse.

"Há também a questão do programa Aproximar, que visa fazer uma reorganização dos serviços de proximidade em conjunto com as autarquias locais e que, sendo um processo de negociação mais complexo, porque envolve vários serviços públicos e muitas autarquias locais, acabou por não produzir ainda efeitos concretos mas que também dará poupanças adicionais e leverá com certeza a um maior número de pessoas colocadas nos programas de requalificação", acrescentou, sem especificar quando espera que isso aconteça.

Não está prevista a "reabertura" de programas de rescisões

Questionada sobre se pretende lançar novos programas de rescisões ou de prolongar no tempo alguns dos que já existem, a ministra disse que não está previsto "reabrir" qualquer programa, mas admitiu mudar de ideias ainda este ano.

"Neste momento não temos previsto especificamente reabrir nenhum novo programa de rescisões ainda este ano, mas é uma situação que podemos sempre reavaliar", referiu, explicado que a eventual abertura de um programa de rescisões no final deste ano só tem impacto orçamental no próximo, devendo por isso ser equacionada durante a discussão sobre o Orçamento do Estado para 2015.

[Actualizado às 16:10 com o valor do reforço para o programa de rescisões]