O Ministério da Saúde, que assumiu a tutela da ADSE no início de Junho, vai encomendar um estudo que permita avaliar se a ADSE é demográfica e financeiramente sustentável. O despacho publicado esta terça-feira em Diário da República explica que tanto o relatório actuarial como eventuais medidas a incluir no Orçamento do Estado para 2016 devem ser apresentadas ao Governo até ao final de Outubro.

"Considerando as recomendações do Tribunal de Contas em recente auditoria com o "objectivo avaliar a eficácia, a eficiência e a economia da gestão do sistema de protecção social ADSE, na perspectiva da sua sustentabilidade financeira", que recomenda a "realização de um estudo sobre a sustentabilidade da ADSE a médio e longo prazo", o Ministério da Saúde determina a realização de um estudo, financiado pela ADSE.

Explica o despacho que "o relatório final do estudo atuarial deve estar concluído e remetido ao Gabinete do membro do Governo responsável pela área da saúde até 31 de Outubro". Esta é também a data limite para a apresentação de "medidas com impacto no Orçamento do Estado para 2016", lê-se no despacho.

Depois de concluído o relatório actuarial, será elaborado o relatório final do estudo de sustentabilidade, que deve ser concluído até 31 de Dezembro.

O alargamento da ADSE a trabalhadores com contrato individual de trabalho (que é frequente nas empresas públicas, incluindo os hospitais, e que está previsto no programa da coligação), a consagração da autonomia financeira e administrativa da ADSE, a diferenciação das taxas a pagar segundo a idade, ou o fim da isenção de pensionistas que recebem abaixo do salário mínimo foram algumas das recomendações deixadas pelo Tribunal de Contas, num relatório divulgado em Julho.

O relatório de actividades da ADSE para 2014, recentemente disponibilizado e noticiado esta terça-feira pelo Negócios, revela que a receita de descontos de funcionários e pensionistas mais do que duplicou ao longo desta legislatura, tendo em 2014 quintuplicado face a 2006, altura em que a taxa de descontos começou a subir. Esta evolução contribuiu para um excedente de 200 milhões de euros.

Esta situação foi antecipada pelo Presidente da República, que no ano passado vetou um primeiro diploma que previa o aumento de descontos para 3,5%, considerando que isso iria gerar um excedente desnecessário. Também o Tribunal de Contas considerou, no relatório deste ano, que os excedentes estão a ser utilizados em proveito do Estado, como forma de "resolver problemas de equilíbrio do orçamental através do aumento artificial da receita pública". Explicava o Tribunal de Contas que como a ADSE não tem possibilidade de gerir os excedentes nem usá-los livremente, o Estado acaba por ter uma vantagem, "a uma taxa de 0%, isto é, sem qualquer remuneração".