O Governo pretende aumentar os salários mais baixos da Função Pública em 20 euros brutos por mês, no caso da base remuneratória (agora nos 645 euros) e em 10 euros no nível seguinte (693 euros).

A novidade foi dada por Sebastião Santana, da Frente Comum, no final de uma reunião com o Governo, que resolveu reabrir as negociações sobre o assunto.

Para quem estiver entre estas duas posições remuneratórias o aumento que terá efeitos em 2021, já a partir deste mês, é de dez euros, segundo explicou.

O aumento em 20 euros na primeira posição remuneratória era obrigatório por causa do aumento do salário mínimo, que subiu para 665 euros por mês.

Acima do nível remuneratório hoje correspondente aos 693 euros os salários ficam congelados.
 

"Insuficiente", diz a Frente Comum

"O Governo pretende valorizar os dois níveis mais baixos da administração pública e ainda assim de forma muito insuficiente: 20 euros para o nível da remuneração mais baixa e depois 10 euros para o nível salarial a seguir, o que fica muito aquém da possibilidade de aumentos salariais neste momento e não mexe uma vírgula em relação aos outros salários da administração pública", disse Sebastião Santana, líder da Frente Comum.

"A concretizar-se vamos manter a compressão da tabela remuneratória única, de não valorização da antiguidade, da diferenciação de carreiras com conteúdos funcionais diferentes", acrescentou.

Antes da crise orçamental gerada pela pandemia o Governo tinha-se comprometido com um aumento geral e transversal de pelo menos 1% em 2021. No Verão começou a baixar as expectativas. Por altura da elaboração do orçamento do Estado só se comprometia com o aumento salarial da base remuneratória, que é puxada pelo salário mínimo. 

Mas tal com o Negócios avançou em dezembro decidiu entretanto estender os aumentos ao nível remuneratório seguinte (693 euros) o que já abrange a primeira posição dos assistentes técnicos.

"Sem atualizações continua a haver perda de remuneração"

Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, recebeu de forma crítica a proposta que congela os salários da Função Pública acima dos 693 euros, até porque não acredita que haja muitos trabalhadores das carreiras gerais a progredir no próximo ano.

"Em 2018 e 2019 houve de facto a possibilidade de mudança de escalão por via dos pontos acumulados em sede de avaliação de desempenho mas aquilo que sabemos e que a prática nos diz é que são precisos dez anos para que essa mudança se faça", disse Helena Rodrigues. 

"E portanto agora os trabalhadores que mudaram esperam mais dez anos. Se não houver atualizações remunaratórias continua a haver perda de remuneração", acrescentou a presidente do STE, aos jornalistas, após uma reunião com o Governo.