Os aumentos salariais da Função Pública e das ajudas de custo foram aprovados esta quarta-feira em Conselho de Ministros.

Tal como anunciado, o salário mais baixo do Estado, que há um ano abrangia mais de um quinto dos funcionários públicos, sobe para 878,41 euros, ficando 8,41 euros acima do futuro salário mínimo nacional.

O acordo assinado também prevê aumentos de 56,58 euros ou um mínimo de 2,15%, percentagem mínima que se aplicará a quem tem salários base a partir de 2674,43 euros brutos.

"Hoje aprovámos, em linha com o acordo alcançado com os sindicatos da Função Pública, o aumento do salário mínimo na função pública para 878 euros", disse o ministro da Presidência, Leitão Amaro. E os aumentos de "mais 56 euros por mês para aqueles que ganham até cerca de 2.630 euros", estando para os outros garantindo um aumento de 2,15%, "um aumento, recordo, superior ao que estava previsto pelo governo anterior."

Ajudas de custo sobem isenção do privado

O governante disse ainda que foi aprovado o aumento das ajudas de custo, que tem implicações na isenção do privado, em 5%.

Nos termos do acordo assinado com os sindicatos da UGT,  para deslocações no país, os novos valores da Função Pública são de 49,2 euros (abaixo do nível remuneratório 18, de 1,017.56 euros), 53,6 euros (entre os e 1,017.56 euros e 1,491.25 euros) e de 65,89 (acima do nível 18).

No estrangeiro, os novos valores são de 117,47 euros (abaixo do nível remuneratório de 1,017.56 euros), de 138,12 (entre os níveis de 1,017.56 euros e 1,491.25 euros) e de 156,36 euros (acima do nível 18).

Como explica ao Negócios António Gaspar Schwalbach, fiscalista da Pares Advogados, aos membros de órgãos sociais como administradores e gerentes aplica-se no privado um limiar de isenção de IRS alinhado com o valor pago aos membros do Governo na Função Pública, que o acordo não prevê que seja alterado.

Já para a generalidade dos trabalhadores do privado o limiar de isenção está alinhado com o limite mais alto para a Função Pública, que nos termos do acordo deverá passar de 62,75 euros para 65,89 euros nas deslocações nacionais e de 148,91 euros para 156,36 euros nas deslocações ao estrangeiro.

Notícia atualizada pelas 18:28 com as explicações de António Gaspar Schwalbach