Em ano de inflação elevada, o Governo vai alterar a forma de aumentar os salários dos funcionários públicos. Os aumentos salariais anuais de janeiro terão um valor fixo de 52,11 euros para todos os que ganhem até cerca de 2.600 euros brutos. A partir daí, serão de 2%. E ficam indicadas subidas idênticas para os próximos anos.

Significa isto, de acordo com as explicações da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva (na foto), que na prática a atualização regular de janeiro vai variar entre 8% (para quem hoje recebe o salário mínimo, e que passará para os 761,58 euros), e descer progressivamente até chegar aos 2% para quem ganha 2.600 euros ou mais.

O Governo estima que o aumento médio seja de 3,6%, mas ao mesmo tempo inicia um processo de revisão da tabela remuneratória única, justificado por razões mais estruturais, que garante que se traduzirá, já em janeiro, numa subida de 104,21 euros para os que são assistentes técnicos.

Compromisso de atualização à inflação cai mesmo

O compromisso assumido nos últimos anos, que começou a ser afastado pouco depois do início da guerra da Ucrânia, era o de uma atualização em linha com do ano anterior ao da atualização, com o Governo a estimar que fique nos 7,4% eeste ano.

Assim, apenas os assistentes operacionais que estejam na base remuneratória equivalente ao salário mínimo (705 euros hoje) e na posição imediatamente a seguir (7,4%) terão uma atualização acima da inflação esperada para este ano, não perdendo poder de compra. A estes somam-se todos os 84 mil assistentes técnicos que têm prometida a subida de 104,21 euros já para janeiro (+10,7%), aos quais se poderão somar funcionários de carreiras especiais com uma estrutura idêntica.

"Aquilo que procurámos foi encontrar uma resposta justa e progressiva", tendo em conta que a inflação afeta mais quem menos ganha, mas também as "disponibilidades orçamentais", disse Mariana Vieira da Silva, que tutela a administração pública, num encontro com jornalistas que antecedeu a reunião com os sindicatos.

O Governo sublinha que se considerada, além do custo do aumento salarial e da base remuneratória (738 milhões em 2023) também a despesa prevista com progressões (284 milhões, que não chegam a todos por igual), a "valorização média" sobe para 5,1%, um pouco acima da que sugeriu aos privados que aplicassem.

A revisão da tabela e a intenção de aumentos para os próximos anos

Ao mesmo tempo, e tendo no horizonte o aumento do salário mínimo para 900 euros em 2026, o Governo abre as negociações assumindo uma série de intenções para os próximos anos.

Desde logo afirmando que não houver surpresas estes aumentos nominais se repetirão, com uma fórmula idêntica, nos próximos anos, com a mesma base fixa de 52 euros.

E além disso garantindo uma valorização às carreiras gerais da Função Pública que está relacionada com o processo mais estrutural de revisão da tabela remuneratória única..

Assim, no caso dos técnicos superiores, espera-se uma valorização adicional de 52 euros (52 euros durante cinco vezes em vez de quatro), que chegará em diferentes momentos e que não está calendarizada.

No caso dos assistentes operacionais, um acréscimo de 52 euros ou de 104 euros para quem, tendo 15 ou 30 anos de carreira, tenha direito a uma progressão, com calendário a definir.

E no caso dos assistentes técnicos um adicional de 52 euros que terá efeitos em toda a carreira, e também nalgumas especiais que seguem a mesma lógica, já em janeiro, segundo garantiu a ministra.

As negociações sobre a revisão da tabela remuneratória deverão decorrer ainda em outubro, estando prevista a revisão do sistema de avaliação (SIADAP) a partir de janeiro.

Mariana Vieira da Silva explicou que a evolução da economia e da inflação pode ditar alterações nas intenções para os próximos anos, exceto no que toca aos compromissos assumidos para janeiro.

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