O Governo apresentou uma nova proposta aos sindicatos da Função Pública que vai permitir que os funcionários públicos com 18 anos de serviço que mudaram de carreira também tenham acesso ao chamado "acelerador de progressões". Contudo, os trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT) e os técnicos de diagnóstico e terapêutica não têm garantido o acelerador de progressões.

Em causa está a proposta que vai permitir que, de 2024 em diante (mas possivelmente nos anos seguintes) os trabalhadores que passaram por dois períodos de congelamento (2005 a 2007 e 2011 a 2017) possam avançar uma posição remuneratória apenas com seis pontos (em vez de dez). A ideia é que este acelerador se aplique uma só vez.

A nova proposta entregue aos sindicatos corrigiu a anterior e passou a abranger os trabalhadores que mudaram de carreira, algo que não estava inicialmente contemplado.

Contudo, continua a exigir que os trabalhadores tenham vínculo de emprego público o que, segundo referiu José Abraão, da FESAP, exclui todos os trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT), e portanto sujeitos ao Código do Trabalho, como os que existem nos hospitais E.P.E, em diferentes carreiras.

"Não há razão nenhuma para que os trabalhadores em contrato individual de trabalho não beneficiem da posição remuneratória", disse José Abraão, da Fesap. "Nós queremos que todos os trabalhadores, independente da natureza do vínculo, que cá estavam e foram penalizados pelo congelamento sejam contemplados por esta medida", acrescentou.

Este é um ponto que o Governo já admitiu corrigir. O Executivo "continua a estudar essa questão", disse o dirigente da Fesap, que pediu uma reunião suplementar sobre este assunto.

Governo diz que CIT dos hospitais têm de ser abrangidos

Já Alcides Teles, dirigente da Frente Comum, explicou aos jornalistas que a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, garante que os trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT) dos hospitais serão seguramente abrangidos por via dos acordos coletivos assinados em 2018, que obrigam a reconstituir a carreira destes trabalhadores.

"É pacífico para o Governo que os CIT dos hospitais estão incluídos. A questão é que grande parte das administrações hospitalares não estão a fazer o reposicionamento em função da antiguidade que têm. Estão a fazer de 2018 para a Frente, exigimos que seja para trás", posição com a qual o Governo concorda. "Então aplique-se".

Outro dos problemas, reiterou a Frente Comum, é que os trabalhadores precários que não foram envolvidos nos programas de regularização não estão a ver o seu tempo de trabalho como precários contabilizado, mas de acordo com Alcide Teles esta questão está a ser mais difícil de resolver. Quanto aos precários, "o Governo não muda de opinião".

A 28 de julho haverá ainda uma reunião suplementar sobre o acelerador de progressões.

Técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica ficam fora

Por outro lado, a proposta continua a aplicar-se apenas aos funcionários públicos que estejam abrangidos pelo SIADAP "ou de sistemas de avaliação adaptados ao seu abrigo".

Não é o caso dos cerca de 11 mil técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, segundo explicou aos jornalistas Dina Carvalho, do Sindicato de Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica.

Estes funcionários "têm uma avaliação própria mas de 1999". "Nunca chegou a ser adaptado o SIADAP", referiu Dina Carvalho.

Entre os 11.017 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica (dados oficiais) há pessoas com contrato individual de trabalho e pessoas com contrato de trabalho em funções públicas. É o requisito do sistema de avaliação que trava o acesso dos profissionais desta carreira ao acelerador de progressões.

Já o número de funcionários com contrato individual de trabalho (CIT) deverá andar à volta de 100 mil, segundo números divulgados durante o processo de abertura das inscrições na ADSE a uma parte destes trabalhadores.

De acordo com as estimativas iniciais do Governo, que ainda não contam com os trabalhadores que mudaram de carreira, são abrangidos pelo "acelerador de progressões" cerca de 349 mil funcionários públicos, aproximadamente metade do universo total.

Fesap diz que carreira de informática está a ser "desvalorizada"

A Fesap considera que a proposta do Governo para a revisão da carreira de informática, que começou agora a ser discutida, é insuficiente para atrair mais informáticos para o estado.

A proposta que está em discussão pública cria as carreiras de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação.

Contudo, ambas as carreiras têm apenas uma categoria, o que significa que os trabalhadores podem progredir de forma horizontal mas não podem melhorar o seu salário através das promoções que ocorrem quando se abre um concurso, o que é criticado pela Fesap.

"Não é compreensível para estes trabalhadores de uma carreira essencial para a função pública, que devia ter sido revista há mais de doze anos, se venha agora fazer desta carreira que é pluricategorial uma carreira unicategorial com onze posições remuneratórias. Por mais rápidas que sejam as progressões …. Não é com onze posições remuneratórias que se pode lá chegar [ao topo]", disse aos jornalistas José Abraão, da Fesap.

O dirigente sindical indica ainda que no topo da carreira o salário previsto para os técnicos de sistemas e tecnologias de informação. fica cerca de 300 euros abaixo do atual, mas também explica que o Governo mostra disponibilidade para melhorar alguns aspetos remuneratórios.

"Há abertura do Governo para mudar o topo", disse. Por outro lado, "o Governo admite que se mantenham os coordenadores e manifestou abertura até possam ser criados suplementos remuneratórios", com um "eventual regime de prevenção".

"Registamos abertura do Governo" para aceitar a proposta da Fesap. O dirigente espera "que valorizem a carreira de modo a que a carreira possa ser mais atrativa e não seja desvalorizada".

A Frente Comum tem algumas críticas mas não se quis alongar sobre a proposta que foi hoje apresentada pelo Governo mas será discutida no dia 5 de julho.