Notícia
Esquerda aprova novo regime de valorização profissional em funções públicas
Os partidos da esquerda parlamentar aprovaram um novo regime de valorização das carreiras dos funcionários públicos, um diploma que mereceu os votos contra do PSD e do CDS.
24 de Março de 2017 às 14:21
A esquerda parlamentar aprovou esta sexta-feira, 24 , em votação final global, o novo regime de "valorização profissional" dos trabalhadores em funções públicas, que substitui o anterior regime de "requalificação" em vigor na anterior legislatura.
O texto final do diploma do Governo saído da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, que juntou também projectos do PCP e do Bloco de Esquerda para a revogação do regime de requalificação, teve os votos contra das bancadas do PSD e do CDS-PP.
De acordo com o executivo socialista, no âmbito dos acordos parlamentares vigentes, a presente proposta de lei pretende "instituir um novo regime que se designa por 'Valorização Profissional dos trabalhadores em funções públicas', o qual assenta numa diferente abordagem da gestão dos recursos humanos da administração pública, fomentando-se o pleno aproveitamento dos seus efectivos".
"Para o efeito, procura-se ir ao encontro das necessidades identificadas nos diferentes órgãos e serviços, promovendo-se o reinício de funções por integração de trabalhadores que frequentem planos de valorização profissional, constituídos por acções de formação padronizada em função dos conteúdos funcionais das carreiras", sustenta-se no diploma do Governo.
Ainda segundo o Governo, passa agora a ser definido o papel da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) enquanto entidade gestora da valorização profissional, cuja intervenção "decorrerá desde o início do processo de reorganização ou racionalização do órgão ou serviço".
Nesse momento - frisa o executivo é então promovida a "mobilidade voluntária, a reafectação de trabalhadores ao serviço integrador ou, por último, a afectação de trabalhadores ao INA para efeitos da aplicação do regime da valorização profissional".
O texto final do diploma do Governo saído da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, que juntou também projectos do PCP e do Bloco de Esquerda para a revogação do regime de requalificação, teve os votos contra das bancadas do PSD e do CDS-PP.
"Para o efeito, procura-se ir ao encontro das necessidades identificadas nos diferentes órgãos e serviços, promovendo-se o reinício de funções por integração de trabalhadores que frequentem planos de valorização profissional, constituídos por acções de formação padronizada em função dos conteúdos funcionais das carreiras", sustenta-se no diploma do Governo.
Ainda segundo o Governo, passa agora a ser definido o papel da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) enquanto entidade gestora da valorização profissional, cuja intervenção "decorrerá desde o início do processo de reorganização ou racionalização do órgão ou serviço".
Nesse momento - frisa o executivo é então promovida a "mobilidade voluntária, a reafectação de trabalhadores ao serviço integrador ou, por último, a afectação de trabalhadores ao INA para efeitos da aplicação do regime da valorização profissional".
