O Governo aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei que estabelece a convergência de pensões entre o sector público e o sector privado, que reduz em 10% as pensões de valor superior a 600 euros.

Esta proposta de lei tinha já sido discutida com os sindicatos da função pública, sendo conhecidas as principais orientações. Na Caixa Geral de Aposentações (CGA), estão previstos cortes de 10% na primeira parcela das pensões já em pagamento, redução que incide sobre o valor total das reformas atribuídas até 2005.

As pensões de sobrevivência ficam isentas de cortes até a 419,22 euros, valor a partir do qual também sofrerão os cortes anunciados para as restantes pensões.

Estas alterações terão um impacto orçamental de 1,1 mil milhões de euros, de acordo com as estimativas do Governo.