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CGTP exige retroactivos nas progressões do Estado

O Governo vai discutir com os sindicatos o descongelamento das progressões do Estado, que começa a ser levantado em 2018. Arménio Carlos está contra a intenção do Governo de não pagar retroactivos.

Miguel Baltazar
09 de Março de 2017 às 11:02
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Desde pelo menos 2010 que os funcionários públicos acumulam pontos na avaliação de desempenho que de acordo com a lei dariam direito a progressões na carreira. Mas as restrições orçamentais congelaram este direito. O Governo já anunciou que a partir de 2018 as progressões serão descongeladas, mas não tem a intenção de pagar retroactivos. E esta última restrição conta com a oposição da CGTP.

Em entrevista ao Público e à Rádio Renascença, o secretário-geral da CGTP argumenta que os compromisso assumidos com os funcionários não têm menos valor do que os que dizem respeito às parceria público-privadas.


"Os trabalhadores da Administração Pública nos últimos anos tiveram as progressões congeladas, mas foram avaliados, portanto, é altura de os receberem o que têm direito", afirmou, na entrevista.

"Não aceitamos que se invoque o cumprimento dos compromissos, nomeadamente, com as parcerias público-privadas, com os swaps, e depois se desconsidere os compromissos com os trabalhadores. Os compromissos são de idêntico valor e de idêntica dignidade. O Governo tem que assumir as suas responsabilidades pagando o que deve aos trabalhadores", acrescentou.

A avaliar pelas estimativas que ao longo dos anos têm sido apresentadas por responsáveis de vários governos, em causa estarão várias centenas de milhões de euros.

Em 2007, Teixeira dos Santos quantificou poupanças com congelamentos de progressões em 140 milhões de euros por ano.

Em 2015, Passos Coelho estimava que só o descongelamento de progressões relativas a 2011 custaria 300 milhões.


"Creio que desbloquear as progressões apenas de 2011 custaria 300 milhões de euros – e cada ano que acrescentemos seriam mais umas centenas de milhões", afirmou o ex-primeiro-ministro, em entrevista ao Observador. Em causa está "um dos problemas mais delicados que temos por resolver e para o qual não existe uma solução mágica", considerou.

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