A proposta do Orçamento do Estado para 2022, entregue esta quarta-feira pelo Governo no Parlamento, continua a  prever um total de 138,6 milhões de euros para financiar o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos, à semelhança da proposta entregue em outubro que foi chumbada. No entanto, é reforçado para o dobro o valor a que o Fundo Ambiental fica autorizado a transferir para as autoridades de transportes.

A primeira proposta de OE 2022 autorizava o Fundo Ambiental a transferir mais 50 milhões de euros, enquanto a proposta entregue esta quarta-feira permite a esta entidade transferir para as autoridades de transporte até mais 100 milhões de euros "para assegurar os níveis de oferta nos sistemas de transportes públicos abrangidos pelo PART nos anos de 2021 e 2022, tendo em conta um cenário mais adverso dos efeitos da crise pandémica no sistema de mobilidade, e verificação de uma queda de receita das empresas em resultado direto da pandemia".

O montante a transferir, é dito ainda, será apurado trimestralmente, nos termos de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do ambiente e da ação climática.

A proposta de OE 2022 agora entregue reforça também as verbas para financiar o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (ProTransp) nos transportes públicos através do Fundo Ambiental.

Em outubro estavam previstos 15 milhões de euros, passando agora o financiamento do ProTransp a ser de 15,5 milhões.