A troika regressa a Portugal esta terça-feira, dia 28 de Outubro, para a primeira monitorização pós-Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), inaugurando as visitas semestrais que no caso da Comissão Europeia se vão realizar até 2035.

Desta feita, as equipas técnicas da Comissão, do BCE e do FMI aterram em Lisboa após a entrega do Orçamento do Estado no Parlamento, ao contrário do que sucedeu ao longo do período em que o programa foi aplicado.

A principal tarefa da missão que começa esta terça-feira será a avaliação do plano orçamental do Executivo para 2015. Em análise estará, nomeadamente, o cumprimento das metas do défice que foram acordadas com a troika para este ano e para o próximo (4% e 2,5% respectivamente). Na proposta de Orçamento para 2015, o défice previsto pelo Governo é de 2,7%, duas décimas acima do valor negociado com as instituições credoras.

Escrutinada deverá ser também a chamada reforma do Estado, em particular a revisão de carreira e de salários dos funcionários públicos. O ponto de situação de medidas de flexibilização do mercado de arrendamento e das profissões reguladas, bem como os pacotes de redução de rendas no sector da energia, serão outras das áreas centrais a avaliar pela troika.

Visitas semestrais de instituições europeias

O PAEF terminou em Maio, mas tanto o FMI como a Comissão Europeia vão manter missões regulares a Portugal até que o país reembolse a maioria dos empréstimos, o que no caso do Fundo deverá ser em 2022 e de Bruxelas em 2035, de acordo com informação avançada pela Lusa.

As regras europeias determinam que quando um país conclui um programa de assistência permanece sob vigilância até que pague pelo menos 75% do montante recebido, havendo missões duas vezes por ano. Tal significa, portanto, que o país vai ter missões europeias semestrais até que pague um montante na ordem dos 38,43 mil milhões de euros.

Por parte do FMI, Portugal será alvo de monitorização até que restitua 24,63 mil milhões dos 27,03 mil milhões de euros que recebeu deste fundo internacional, o que deverá acontecer em 2022, de acordo com o calendário anual de amortização de dívida do Instituto de Gestão do Crédito Público.