O Orçamento do Estado para este ano (OE 2022) foi aprovado esta sexta-feira, em votação final global, com os votos favoráveis dos 120 deputados do PS. Para surpresa do hemiciclo, os três deputados do PSD/Madeira juntaram-se aos deputados únicos do PAN e ao Livre para viabilizar o OE 2022, através da abstenção. 

A viabilização do PAN e do Livre ao OE 2022 já era esperada, depois de os dois partidos ter anunciado na quinta-feira a intenção de se absterem. A justificar esse sentido de voto está o facto de o PS ter acolhido propostas apresentadas pelos deputados únicos, apesar de contar com uma maioria confortável para aprovar o OE sozinho.

No debate de encerramento do OE 2022, a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, sublinhou, no entanto, que espera que o "diálogo" demostrado pelo Governo não seja posto de lado pelo "compressor de uma maioria absoluta", e que se mantenha "um diálogo sério, respeitoso e construtivo que deve ser a prática regular ao longo de toda a legislatura".

Também o deputado único do Livre, Rui Tavares, reconheceu que feito "caminho" para acolher algumas das propostas que apresentou e que "o OE ficou melhor do que o que foi apresentado", mas lamenta que tenham sido rejeitadas propostas como a criação de uma rede de transporte escolar ecológico e gratuito.

Já os três deputados do PSD/Madeira ignoraram a disciplina de voto imposta pela bancada social-democrata e abstiveram-se, tal como aconteceu na votação do OE para 2020 na generalidade e que levou à abertura de um processo interno contra os deputados regionais, que foi mais tarde arquivado.

Das 14 propostas do Governo regional, quatro foram incluídas no OE 2022: a inscrição de novas empresas na Zona Franca da Madeira, a redução do imposto sobre o rum, a entrega de receitas fiscais e novos limites máximos para a concessão de garantias de Estado à região.

Críticas à falta de alterações significativas ao OE 2022
No debate, o PSD este é "um orçamento que não serve Portugal nem os portugueses" e que "seria positivo" se fosse realmente um orçamento "referendado pelos portugueses, se as circunstâncias não tivessem mudado desde então", com a guerra na Ucrânia e a escalada da inflação. O líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, considerou ainda que este é um documento "que não reforma o Estado nem protege os portugueses".

O Chega disse que "este é o orçamento das contradições e dos absurdos", por serem gastos "milhares de euros em carros e motoristas" e não "acabar com portagens para o transporte de doentes". Criticou ainda a adoção de "propostas alucinadas" do Livre, como a criação de uma semana de trabalho de quatro dias e "subsídios para toda a gente". "Não tenho dúvidas de que estamos a caminho da bancarrota", atirou.

Em nome do Iniciativa Liberal, a deputada Carla Castro defendeu que o OE 2022 é "um mau orçamento" por três razões: "não contribui para a melhoria das empresas e do crescimento, não contribui para os serviços públicos e não contribui para repor o poder de compra das famílias". Isto apesar de o PS ter feito aprovado cinco propostas do IL, como a atualização do Portal Mais Transparência.

O PCP considera que este orçamento evidencia que "as primeiras consequências da maioria absoluta são a desconsideração dos problemas dos trabalhadores" e "uma ainda maior submissão às imposições da UE", e que o PS decidiu "acertar-se com o PAN e Livre" para "desviar atenções do essencial para o acessório, aprovando propostas proclamatórias". "Naquilo que é sério e decisivo para o país, fica o PS com um orçamento aprovado, mas os problemas dos trabalhadores e do povo não terão nele resposta", frisou a deputada Paula Santos.

Já o Bloco de Esquerda acusou o Governo de ter "torcido o regimento" e "brincado às cedências", sem "mudar nada de significativo". "Os serviços públicos terão pouco orçamento e os trabalhadores pouco salário, mas a julgar pelas 'cedências', veremos um segundo semestre cheio de estudos, formação, relatórios, projetos-piloto-de-projetos-piloto e campanhas que não se sabe como ou quem fará", referiu a líder bloquista, Catarina Martins.

PS assegura que aprovou mais propostas que a "direita absoluta"
Ouvidas as críticas do partidos da oposição, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, subiu à tribuna para enfatizar que, apesar de o Governo contar com maioria absoluta, incluiu no OE 2022 vários medidas anteriormente negociadas com o Bloco de Esquerda e PCP, e aprovou agora, no debate na especialidade, "119 alterações, não só do PS mas maioritariamente dos partidos da oposição democrática".

Recordou ainda que, em 2013, quando o PSD estava no poder com maioria absoluta, foram aprovadas "apenas seis propostas de alteração". "Longe vão os tempos em que a oposição, quando a direita tinha maioria absoluta, em que a oposição não via as suas propostas de alteração aprovadas", referiu.

Para encerrar o debate, o ministro das Finanças, Fernando Medina, realçou que "este é um orçamento que responde às necessidades do país" e que "o OE sai ainda melhor com a aprovação de várias medidas apresentadas". 

"Hoje, este Parlamento encerrará o último capítulo de uma crise política desnecessária e prejudicial. Hoje, este Parlamento aprovará o OE que o país precisa com urgência. Hoje, recuperaremos a estabilidade e a normalidade no funcionamento do Estado. Hoje, iniciamos uma nova fase da governação, de execução de reformas inovadoras e transformadoras do país", concluiu.