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Texto final do OE 2022 aprovado com abstenção do PSD/Madeira, PAN e Livre

Tal como já era esperado, o Orçamento do Estado para este ano foi aprovado, em votação final global, com os votos favoráveis do PS. Já os três deputados do PSD/Madeira juntaram-se ao PAN e Livre para viabilizar o OE 2022 através da abstenção.

Fernando Medina deixou cair a ideia de aumentar em 50 euros os técnicos superiores em 2023. Mariana Vieira da Silva diz que vai avançar na correção dos salários das carreiras gerais.
27 de Maio de 2022 às 13:15
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O Orçamento do Estado para este ano (OE 2022) foi aprovado esta sexta-feira, em votação final global, com os votos favoráveis dos 120 deputados do PS. Para surpresa do hemiciclo, os três deputados do PSD/Madeira juntaram-se aos deputados únicos do PAN e ao Livre para viabilizar o OE 2022, através da abstenção. 

A viabilização do PAN e do Livre ao OE 2022 já era esperada, depois de os dois partidos ter anunciado na quinta-feira a intenção de se absterem. A justificar esse sentido de voto está o facto de o PS ter acolhido propostas apresentadas pelos deputados únicos, apesar de contar com uma maioria confortável para aprovar o OE sozinho.

No debate de encerramento do OE 2022, a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, sublinhou, no entanto, que espera que o "diálogo" demostrado pelo Governo não seja posto de lado pelo "compressor de uma maioria absoluta", e que se mantenha "um diálogo sério, respeitoso e construtivo que deve ser a prática regular ao longo de toda a legislatura".

Também o deputado único do Livre, Rui Tavares, reconheceu que feito "caminho" para acolher algumas das propostas que apresentou e que "o OE ficou melhor do que o que foi apresentado", mas lamenta que tenham sido rejeitadas propostas como a criação de uma rede de transporte escolar ecológico e gratuito.

Já os três deputados do PSD/Madeira ignoraram a disciplina de voto imposta pela bancada social-democrata e abstiveram-se, tal como aconteceu na votação do OE para 2020 na generalidade e que levou à abertura de um processo interno contra os deputados regionais, que foi mais tarde arquivado.

Das 14 propostas do Governo regional, quatro foram incluídas no OE 2022: a inscrição de novas empresas na Zona Franca da Madeira, a redução do imposto sobre o rum, a entrega de receitas fiscais e novos limites máximos para a concessão de garantias de Estado à região.

Críticas à falta de alterações significativas ao OE 2022
No debate, o PSD este é "um orçamento que não serve Portugal nem os portugueses" e que "seria positivo" se fosse realmente um orçamento "referendado pelos portugueses, se as circunstâncias não tivessem mudado desde então", com a guerra na Ucrânia e a escalada da inflação. O líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, considerou ainda que este é um documento "que não reforma o Estado nem protege os portugueses".

O Chega disse que "este é o orçamento das contradições e dos absurdos", por serem gastos "milhares de euros em carros e motoristas" e não "acabar com portagens para o transporte de doentes". Criticou ainda a adoção de "propostas alucinadas" do Livre, como a criação de uma semana de trabalho de quatro dias e "subsídios para toda a gente". "Não tenho dúvidas de que estamos a caminho da bancarrota", atirou.

Em nome do Iniciativa Liberal, a deputada Carla Castro defendeu que o OE 2022 é "um mau orçamento" por três razões: "não contribui para a melhoria das empresas e do crescimento, não contribui para os serviços públicos e não contribui para repor o poder de compra das famílias". Isto apesar de o PS ter feito aprovado cinco propostas do IL, como a atualização do Portal Mais Transparência.

O PCP considera que este orçamento evidencia que "as primeiras consequências da maioria absoluta são a desconsideração dos problemas dos trabalhadores" e "uma ainda maior submissão às imposições da UE", e que o PS decidiu "acertar-se com o PAN e Livre" para "desviar atenções do essencial para o acessório, aprovando propostas proclamatórias". "Naquilo que é sério e decisivo para o país, fica o PS com um orçamento aprovado, mas os problemas dos trabalhadores e do povo não terão nele resposta", frisou a deputada Paula Santos.

Já o Bloco de Esquerda acusou o Governo de ter "torcido o regimento" e "brincado às cedências", sem "mudar nada de significativo". "Os serviços públicos terão pouco orçamento e os trabalhadores pouco salário, mas a julgar pelas 'cedências', veremos um segundo semestre cheio de estudos, formação, relatórios, projetos-piloto-de-projetos-piloto e campanhas que não se sabe como ou quem fará", referiu a líder bloquista, Catarina Martins.

PS assegura que aprovou mais propostas que a "direita absoluta"
Ouvidas as críticas do partidos da oposição, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, subiu à tribuna para enfatizar que, apesar de o Governo contar com maioria absoluta, incluiu no OE 2022 vários medidas anteriormente negociadas com o Bloco de Esquerda e PCP, e aprovou agora, no debate na especialidade, "119 alterações, não só do PS mas maioritariamente dos partidos da oposição democrática".

Recordou ainda que, em 2013, quando o PSD estava no poder com maioria absoluta, foram aprovadas "apenas seis propostas de alteração". "Longe vão os tempos em que a oposição, quando a direita tinha maioria absoluta, em que a oposição não via as suas propostas de alteração aprovadas", referiu.

Para encerrar o debate, o ministro das Finanças, Fernando Medina, realçou que "este é um orçamento que responde às necessidades do país" e que "o OE sai ainda melhor com a aprovação de várias medidas apresentadas". 

"Hoje, este Parlamento encerrará o último capítulo de uma crise política desnecessária e prejudicial. Hoje, este Parlamento aprovará o OE que o país precisa com urgência. Hoje, recuperaremos a estabilidade e a normalidade no funcionamento do Estado. Hoje, iniciamos uma nova fase da governação, de execução de reformas inovadoras e transformadoras do país", concluiu.

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