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Subidas no ISP, tabaco e selo são definitivas
O Ministério das Finanças está a encarar as subidas de impostos sobre combustíveis, tabaco e selo como definitivas. Essa é uma condição para que a receite conte para o cálculo do ajustamento estrutural das contas públicas.
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As Finanças estão a encarar a subida do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), do Imposto sobre o Tabaco e do Imposto de Selo como definitivas, apesar de ter justificado o aumento destes impostos com a necessidade de baixar a meta do défice para 2,6% do PIB e de ter explicado que a subida do imposto sobre os combustíveis resulta da descida do preço do petróleo.
Segundo os técnicos do Parlamento, os 400 milhões ...
Segundo os técnicos do Parlamento, os 400 milhões ...
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