Notícia
Receita fiscal recupera e défice cai 677 milhões de euros face a 2020
O défice das administrações públicas ficou em 4.634 milhões de euros, no período de janeiro a setembro. O desequilíbrio das contas públicas está agora abaixo do que se verificou no período homólogo.
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O défice das administrações públicas ficou em 4.634 milhões de euros no período de janeiro a setembro, menos 677 milhões de euros face a igual período do ano passado. A explicar a melhoria face a agosto está a recuperação da receita fiscal e contributiva. Os números foram revelados esta terça-feira, 26 de setembro, pelo Ministério das Finanças.
Os dados publicados pelo Governo são em contabilidade pública e por isso não são diretamente comparáveis com a meta política definida pelo ministro das Finanças para este ano, que é fixada na ótica da contabilidade nacional (compromissos). Ainda assim, permitem ver uma melhoria nas contas, quando comparados com o mesmo período de 2020.
Segundo o Ministério das Finanças, que antecipa em comunicado informação prevista para o final do dia, no reporte mensal da Direção-Geral do Orçamento, a receita está a crescer acima da despesa: 6,9%, contra 5,3%. Até agosto estava a acontecer precisamente o oposto, em parte devido à prorrogação do prazo de entrega do IVA, até 6 de setembro.
Agora, este efeito ter-se-á esbatido. Sobre a evolução da receita fiscal e contributiva, o gabinete de informação do Executivo apresenta dados ajustados do efeito dos planos prestacionais, dando conta de uma melhoria de 5,1%. A coleta de impostos aumentou 4,4%, também em termos ajustados, e as contribuições sociais subiram 6,7%, depois de aplicado o mesmo ajustamento.
O Governo atribui a melhoria da receita contributiva ao facto de o lay-off este ano suportar 100% dos salários e à "evolução positiva do mercado de trabalho, assente na eficácia das medidas de apoio."
Do lado da despesa, destaca-se a subida dos gastos primários, em 6,8%, movimento este que o Governo justifica com o Serviço Nacional de Saúde e a Segurança Social. Na Segurança Social, a despesa aumentou 4,9% (mais 1.077 milhões de euros). Esta subida ficou a dever-se às medidas de resposta à covid, mas não só. O Governo sublinha os acréscimos decorrentes das prestações de desemprego (13,4%) e da prestação social para a inclusão (34,3%).
No SNS, o Ministério das Finanças sublinha a subida de 9,1%, destacando "o aumento muito elevado das despesas com pessoal (9,5%), em resultado do reforço expressivo do número de
profissionais de saúde". O Executivo assegura que há mais 6.600 trabalhadores.
Despesa com medidas covid subiu 40% face a 2020
"A despesa com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu 4.996 milhões de euros", assegura o Governo, sublinhando que representa um aumento de 40% face ao ano passado e que ultrapassa "o valor executado em todo o ano 2020 (3.546 milhões de euros)."
O Executivo sublinha que foram gastos 869 milhões de euros com apoios ao emprego, 413 milhões com apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores e 169 milhões de euros em subsídios por doença e isolamento profilático.
Com apoios a fundo perdido diz terem sido gastos 2.242 milhões de euros, mais de 50% acima do que foi disponibilizado em 2020. "Nos apoios às empresas destaca-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (502 milhões de euros) e o lay-off simplificado (367 milhões de euros)", frisa o comunicado. O incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial já atingiu 335 milhões de euros e o programa apoiar deu apoios de 1.038 milhões de euros.
Do lado da receita, o Governo diz que as medidas terão ascendido a 385 milhões de euros, destacando a isenção de taxa social única e o diferimento do pagamento de impostos.
Os dados publicados pelo Governo são em contabilidade pública e por isso não são diretamente comparáveis com a meta política definida pelo ministro das Finanças para este ano, que é fixada na ótica da contabilidade nacional (compromissos). Ainda assim, permitem ver uma melhoria nas contas, quando comparados com o mesmo período de 2020.
Agora, este efeito ter-se-á esbatido. Sobre a evolução da receita fiscal e contributiva, o gabinete de informação do Executivo apresenta dados ajustados do efeito dos planos prestacionais, dando conta de uma melhoria de 5,1%. A coleta de impostos aumentou 4,4%, também em termos ajustados, e as contribuições sociais subiram 6,7%, depois de aplicado o mesmo ajustamento.
O Governo atribui a melhoria da receita contributiva ao facto de o lay-off este ano suportar 100% dos salários e à "evolução positiva do mercado de trabalho, assente na eficácia das medidas de apoio."
Do lado da despesa, destaca-se a subida dos gastos primários, em 6,8%, movimento este que o Governo justifica com o Serviço Nacional de Saúde e a Segurança Social. Na Segurança Social, a despesa aumentou 4,9% (mais 1.077 milhões de euros). Esta subida ficou a dever-se às medidas de resposta à covid, mas não só. O Governo sublinha os acréscimos decorrentes das prestações de desemprego (13,4%) e da prestação social para a inclusão (34,3%).
No SNS, o Ministério das Finanças sublinha a subida de 9,1%, destacando "o aumento muito elevado das despesas com pessoal (9,5%), em resultado do reforço expressivo do número de
profissionais de saúde". O Executivo assegura que há mais 6.600 trabalhadores.
Despesa com medidas covid subiu 40% face a 2020
"A despesa com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu 4.996 milhões de euros", assegura o Governo, sublinhando que representa um aumento de 40% face ao ano passado e que ultrapassa "o valor executado em todo o ano 2020 (3.546 milhões de euros)."
O Executivo sublinha que foram gastos 869 milhões de euros com apoios ao emprego, 413 milhões com apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores e 169 milhões de euros em subsídios por doença e isolamento profilático.
Com apoios a fundo perdido diz terem sido gastos 2.242 milhões de euros, mais de 50% acima do que foi disponibilizado em 2020. "Nos apoios às empresas destaca-se o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (502 milhões de euros) e o lay-off simplificado (367 milhões de euros)", frisa o comunicado. O incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial já atingiu 335 milhões de euros e o programa apoiar deu apoios de 1.038 milhões de euros.
Do lado da receita, o Governo diz que as medidas terão ascendido a 385 milhões de euros, destacando a isenção de taxa social única e o diferimento do pagamento de impostos.
