Notícia
PS recua na taxa de 5% para os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde
Os socialistas retiraram a proposta de alteração ao Orçamento do Estado que criava uma nova "comparticipação extraordinária" a que ficarão obrigados os fornecedores de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, dispositivos médicos e reagentes.
Afinal os dispositivos médicos já não vão ser obrigados a efectuar descontos de 5% sobre as facturas de vendas prestadas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). A proposta de criação de uma nova "comparticipação extraordinária" a que ficariam obrigados os fornecedores de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, dispositivos médicos e reagentes, apresentada pelo PS no âmbito das propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2017 foi retirada e a contribuição extraordinária, pelo menos para já, fica pelo caminho.
A questão foi levantada esta segunda-feira, 28 de Novembro, no Parlamento pelo deputado Miguel Santos, do PSD durante o debate do OE na especialidade. Miguel Santos afirmou que "na 5ªa feira, [24 de Novembro] numa reunião da Comissão de Saúde o PS disse que retirava a proposta de criação deste imposto" e quis saber: "Vai haver um imposto de 5% ou não vai haver?"
Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, acabaria por confirmar que, efectivamente, a proposta fora retirada.
A taxa de 5% era inicialmente mencionada no Relatório que acompanha a proposta de OE para 2017. Mencionava-se aí uma receita esperada de 35 milhões de euros, mas depois, no articulado, não aparecia qualquer previsão legal no sentido da sua criação.
Posteriormente, no período para apresentação de propostas de alteração ao OE, os deputados socialistas avançaram com uma proposta de criação desta nova contribuição extraordinária. O objectivo, lia-se na exposição de motivos, seria "gerar poupanças ao nível da despesa" e "assegurar uma melhoria da equidade no acesso e da qualidade nos cuidados do SNS".
A medida foi de imediato contestada pelos fornecedores do SNS que se mostraram surpreendidos e se queixaram de não terem sido ouvidos. "A contribuição extraordinária não tem possibilidade de cabimento para as empresas do sector dos dispositivos médicos, maioritariamente PME, que se verão muito afectadas do ponto de vista económico, se tal for aplicado", avisou então a A Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (Apormed).
