Termina um debate que já estava arrefecido. Há mais amanhã às 10:00

O primeiro dia do debate do Orçamento do Estado terminou há instantes. A última intervenção pertenceu a Manuel Caldeira Cabral, que fora acusado pelo deputado do CDS Hélder Amaral de ter arrefecido a discussão. "Conseguiu fazer no debate o que fez na economia: arrefecimento", acusou o centrista, afirmando que o ministro "não acrescenta absolutamente nada à economia".

O debate continua amanhã a partir das 10:00. Vai ser nessa ocasião que António Costa vai intervir e que o documento será votado para baixar para a especialidade, onde ainda poderá ser alvo de alterações.

Aos leitores que nos acompanharam durante esta tarde/noite, muito obrigado e até amanhã.

A gaffe de Caldeira Cabral: "Com este Orçamento os portugueses não ficam melhores... não ficam piores"

O ministro da Economia interveio no debate do Orçamento do Estado e, no final, quando procurava responder às acusações de Luís Montenegro, cometeu uma pequena gaffe, que corrigiu de imediato. "Com este Orçamento os portugueses não ficam melhores... não ficam piores", emendou o ministro.

Manuel Caldeira Cabral elencou várias das medidas que o OE dirige para as empresas, em especial para as inovadoras e para as PME, e também lembrou que o Governo acelerou a execução dos fundos comunitários do programa Portugal 2020.

Galamba diz que Montenegro fez "stand-up" durante 10 minutos

Depois de Luís Montenegro acusar o Governo de ter piorado a vida dos portugueses, o porta-voz do PS, João Galamba, qualificou a intervenção do social-democrata de "humorística". "Não fez mesmo nenhuma afirmação verdadeira", acusou o socialista. "Não tendo nada para dizer remotamente relacionado com o Orçamento que estamos a debater, resolveu fazer uma sessão de stand-up; não esteve mal, mas não é suposto dedicarmos 10 minutos a piadas, graçolas e dichotes", resumiu Galamba.

"Não há como olhar para a sua intervenção senão como um momento lúdico", prosseguiu Galamba.

O socialista notou que "Montenegro veio gesticular com imensos impostos", mas "o que não consegue dizer é que, apesar desses imensos impostos, a carga fiscal não aumenta". Aconselhando depois Montenegro a "despir o fato de humorista", Galamba disse que, uma vez que "acha horrível estes impostos todos, faça o favor de explicar aos portugueses por que é que o Programa de Estabilidade que apresentou em 2015", em que o Governo prometida "ter mais 700 milhões de carga fiscal em impostos indirectos".

Montenegro: "O país está pior e a vida quotidiana das pessoas não está melhor"

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, traçou um retrato negro do estado actual do país, responsabilizando a governação do PS, com apoio parlamentar da esquerda. Montenegro, que em 2014 disse que "a vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor", reformulou a polémica frase. Agora, "o país está pior e a vida quotidiana das pessoas não está melhor".

O social-democratadiz que a "a economia cresce menos do que em 2015", tal como "as exportações crescem menos que em 2015", e o consumo privado, "a pedra de toque do modelo económico das esquerdas, cresce menos que em 2015". O investimento "diminui e o investimento público, esse, está a diminuir estrondosamente". A dívida "cresce em vez de diminuir, e mesmo o défice, essa nova paixão das esquerdas, desce menos do que desceu em qualquer um dos cinco anos anteriores".

Em suma, o "país está pior, está menos atractivo, afugenta os investidores". "Quase ng acredita nos propósitos e nos resultados deste Governo. Basta olhar para a circunstância de Portugal pagar hoje no mercado três vezes mais juros do que paga a nossa vizinha Espanha para se financiar, e lá estiveram quase um ano sem Governo".

A esquerda, que repõe rendimentos de forma mais "acelerada", está, com isso, a transformar a austeridade, que era temporária, em "permanente".

"E como dizem os brasileiros, cadê os arautos do Estado Social", questionou. "Nós é que éramos os neo-liberais. Vocês devem ser neo-colectivistas. Creio que olham para isto, para a dificuldade das pessoas, e pensam, é a nova máxima do Governo das esquerdas: o povo que aguente", acrescentou Montenegro.

Já os sindicalistas "estão de greve", disse ainda Montenegro.

Centeno pode garantir 101 vezes que não há aumento de impostos

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou durante o debate que podia afirmar "101 vezes" que não há aumento de impostos no próximo ano, tendo o PSD avisado que as intervenções do governante jogam contra ele próprio, de acordo com a agência Lusa.

"Infelizmente o deputado Duarte Pacheco [PSD] não está na sala, mas eu vou responder às questões que ele me colocou. Ele teria a possibilidade de ouvir 101 vezes eu dizer que não há aumento de impostos e se conseguisse ler nos meus lábios seria dois em um: não há aumento de impostos", respondeu Mário Centeno após uma ronda de perguntas.

Logo após a intervenção do ministro, o deputado do PSD Miguel Morgado considerou que as intervenções do governante estão marcadas por sectarismo e contêm uma "sequência de truques", alertando que isso joga contra Mário Centeno.

O deputado social-democrata retomou as referências literárias para afirmar que a que melhor se adequa à governação de Mário Centeno é 'O estranho caso do Dr. Jekyll e do Sr. Hyde'.

"Primeiro é um homem de ciência (...) mas bebe uma poção e troca a racionalidade pela irracionalidade", afirmou Miguel Morgado, antecipando que esta história "acaba mal".

Centeno disponível para aumentar as deduções de Educação e no adicional de IMI

O ministro das Finanças disse estar disponível para alterar, na especialidade, as deduções com despesas de Educação em IRS e no imposto adicional de IMI, duas das exigências do PCP para o Orçamento do Estado para 2017.

Em resposta a uma ronda de perguntas de vários deputados, Centeno respondeu positivamente a Paulo Sá, deputado do PCP. "As medidas que sugere, iremos seguramente debater, há seguramente melhorias a introduzir neste Orçamento do Estado, estamos abertos a esse debate e assim o faremos", assegurou Centeno.

Paulo Sá havia pedido para aumentar as despesas que podem ser deduzidas no IRS, bem como um aperfeiçoamento no adicional de IRS "para ultrapassar os problemas já detectados". Os comunistas exigem uma "taxa de imposto substancialmente mais elevada para imóveis detidos por entidades sediadas em offshores", e não prejudicar "actividades produtivas".

"O PCP valoriza as medidas positivas do OE mas é possível ir mais longe", nomeadamente através da "introdução de maior equidade fiscal nas despesas de Educação e melhoria do imposto adicional sobre o património", destacou Paulo Sá.

Centeno também garantiu a Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, que a dívida pública vai descer até final do ano, porque existiu o pagamento de uma Obrigação do Tesouro "num valor próximo a quatro mil milhões de euros" que vai "fazer reduzir essa dívida pública em vários pontos percentuais". Magalhães dizia que, hoje, a dívida está num nível recorde de 131,9% (Centeno corrigiu dizendo que esse é o valor de Setembro).

CDS: "Poderia haver uma redução gradual dos rendimentos mas sem aumento de impostos"

Na segunda ronda de perguntas, Nuno Magalhães, o líder parlamentar do CDS, insistiu no desafio feito ao Governo para aumentar as pensões mínimas mais baixas (com valores abaixo de 250 euros) e que ficaram fora do aumento extraordinário de 10 euros previsto no Orçamento do Estado para 2017. Nuno Magalhães contestou a ideia de que o Complemento Solidário para Idosos (CSI) sirva para colmatar esta decisão e referiu que "em muito pouco tempo" o número de beneficiários desta prestação reduziu-se em 6.000. Magalhães manteve a ideia de que o Governo está a usar a estratégia errada na devolução de rendimentos. "Poderia haver uma redução gradual dos rendimentos mas sem aumento de impostos", disse. Uma tese que resume o que PSD e CDS pensam sobre os planos do Governo, já que os dois partidos planeavam uma reversão de rendimentos mais lenta.

Renegociação da dívida só no plano europeu, defende Centeno

O ministro das Finanças ouviu Mariana Mortágua exigir a renegociação da dívida e não lhe disse que não, mas reiterou a posição do Governo: só quando a discussão surgir a nível europeu.

Centeno admitiu que "é necessário que Portugal tenha uma redução da taxa de juro que paga pelo seu endividamento". Mas essa é uma "responsabilidade do Governo honrar", disse também. "O caminho que estamos a fazer, e o relatório do OE tem informação importante, é um caminho em que temos que cumprir as nossas obrigações para ter credibilidade para poder ter uma voz nesta matéria neste debate muito importante e, estou totalmente de acordo, crucial para o futuro próximo da economia portuguesa", afirmou depois.

Ou seja: Portugal terá mais força nesse debate quanto mais for pagando a dívida, e não se deixar de o fazer.

Para Centeno, "essa discussão é uma discussão que apenas pode ser tida num contexto europeu", e o Governo "está disposto" para ela. "Partilhamos as suas preocupações quanto ao peso e à problemática que encerra as questões da divida, temos que continuar a abordá-las num plano europeu e de diálogo", sustentou.

Centeno assumiu ainda que existe um "esforço significativo" para "recuperar as pensões", mas, por outro lado, "todos temos consciência do quão longe fica das metas que queremos atingir".

Centeno não fecha a porta a baixar PEC para pequenas empresas

O PCP levantou a questão e o Governo abriu a porta. João Oliveira, o líder parlamentar comunista defendeu esta quinta-feira uma descida do Pagamento Especial por Conta (PEC) para as pequenas e médias empresas (PME) e lembrou que no debate do Orçamento para 2016 o PCP propôs uma redução para 850 euros. Mário Centeno não quis levantar a ponta do véu sobre o que pode ser o debate na especialidade – que acontece a partir de segunda-feira -, recordou que existem limitações orçamentais nas alterações que podem ser aceites durante essa fase dos trabalhos parlamentares, mas deixou a porta aberta a essa redução. "Estou certo que encontraremos forma de acomodar no OE melhorias como aquelas que o sr. deputado menciona."

Centeno não afasta "diálogo" com CDS sobre crédito fiscal ao investimento

O ministro das Finanças considera que o Orçamento do Estado para 2017 tem medidas para incentivar o investimento, mas não afastou a ideia de dialogar com o CDS sobre este tema. "Podemos continuar a nosso diálogo sobre essa matéria", disse Mário Centeno. Antes, a líder do CDS, Assunção Cristas, tinha deixado várias questões ao ministro das Finanças, entre elas se aprova o crédito fiscal para o investimento proposto pelos centristas. 

Cristas: OE “é tão poucochinho” que Costa não tem coragem de o defender

A presidente do CDS entrou ao ataque no debate do Orçamento do Estado. Assunção Cristas aproveitou a boleia do PSD, que já tinha criticado o facto de ser Centeno e não Costa a abrir o debate, chegando a acusar o primeiro-ministro de cobardia. "O seu Orçamento é tão fraco que optou por esconder-se e não dar a cara por ele", começou por dizer. "Quem se furta a este debate (…) não mostra respeito pelos portugueses e mostra uma certa cobardia", acrescentou.

Depois, uma alfinetada a Costa, utilizando a palavra com que o primeiro-ministro descreveu a vitória do PS nas europeias de 2014, quando era liderado por António José Seguro. "É tão poucochinho que nem o senhor tem coragem de o defender", atirou.

Cristas caracterizou o Orçamento como sendo "oculto", devido ao atraso na entrega dos mapas por parte do Governo. "Teve a versão 1 e em 15 dias teve a versão 2. De repente, o que eram aumentos passaram a ser cortes, como vimos na Educação", acusou. "Esta versão 1 cumpriu abundantemente a sua função propagandística".

A líder do CDS perguntou a Centeno onde foram parar as estimativas iniciais do PS, que previam um crescimento de 2,4% para este ano, e concluiu que "o relatório do Orçamento assume que o consumo interno falhou como motor da economia".

"É uma imensa barafunda fiscal, com nove impostos que aumentam e quatro novos impostos". Algumas dúvidas: "onde está o fim da sobretaxa? Não está. Onde está a mexida nos escalões do IRS? Não está. A redução do IVA da electricidade e gás? Não está".

As imagens do debate

Centeno é o segundo mais falado no Twitter... a seguir a uma mentira

O Orçamento do Estado para 2017 e Mário Centeno estão entre os cinco temas que estão a ser mais discutidos no Twitter. Curiosamente, o primeiro é o hashtag "Conte uma Mentira".

? #ConteUmaMentira
? Centeno
? #OE2017
? ADSE
? Fernando Santos

2016/11/3 15:54 WET #trndnl https://t.co/uLzQlByvJf

— Trendinalia PT (@trendinaliaPT) November 3, 2016

Deputado do PS cita Jorge Jesus para atacar PSD e CDS

O deputado Porfírio Silva, do PS, citou a mais recente calinada de Jorge Jesus (disse bocejar quando queria dizer bafejar) para criticar a inteligência de PSD e CDS...

Esta direita parlamentar a debater o Orçamento de Estado parece não ter sido nada bocejada pela inteligência.

— Porfírio Silva (@especulativa) November 3, 2016

Bloco quer saber porque Portugal tem o maior saldo primário

A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua atacou PSD e CDS afirmando que querem "tudo e o seu contrário" e elogiou algumas medidas do Orçamento do Estado para 2017, entre elas o novo imposto sobre o património. A bloquista acrescentou que o Orçamento faz boas escolhas, mas ainda com limitações. E Mariana Mortágua deixa uma pergunta a Centeno: "Como é que se explica que Portugal se possa dar ao luxo de apresentar o maior saldo primário orçamental na zona euro?" O Bloco tem defendido uma reestruturação da dívida, por acreditar que sem isso o Governo não tem os instrumentos suficientes para pôr a economia a crescer.

PS ataca anterior Governo de Passos Coelho

Depois da intervenção crítica do PSD, João Paulo Correira, do PS, veio lembrar que o Governo de Passos Coelho também falhou metas. "PSD e CDS falharam todas as metas orçamentais, foram incapazes de governar sem orçamentos rectificativos" e, depois de Costa se tornar primeiro-ministro, "apostaram tudo nos planos B que nunca existiram e nas medidas orçamentais que nunca chegaram".

Aliás, acusou o deputado, a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, teve "o descaramento de vir a público dizer que as previsões do Governo são irrealistas" e "proclamava que a meta do défice não seria de 2,7% nem sequer de 3%". Adicionalmente, "a cegueira politica é tal que ouvimos um dirigente do PSD", Leitão Amaro, "afirmar que os dados da execução orçamental estavam falseados".

O "discurso obsessivo, catastrofista e arrogante da direita" seria depois desmentido com as previsões da Comissão Europeia, declarou João Paulo Correia.

Centeno para Leitão Amaro: "Quando quiser falar da sobretaxa e de embustes olhe para o lado e não olhe para mim"

Mário Centeno rejeitou que o Orçamento represente um aumento de impostos e acusou o anterior Governo de ter promovido um "embuste" quando prometeu que devolvia a sobretaxa de IRS em 2015. "Quando quiser falar da sobretaxa e de embustes olhe para o lado e não olhe para mim", atirou o ministro das Finanças. Centeno garantiu que a "política fiscal é a mais estável de todos os últimos anos em Portugal".    

Leia na íntegra a intervenção de abertura de Mário Centeno no debate

O Ministério das Finanças divulgou, no Twitter, o texto com a intervenção de abertura de Mário Centeno.

MF na #AR #OE2017
"Melhorar a vida a quem o governo anterior fez pagar a crise". pic.twitter.com/4yiEWMTXTD

— Finanças PT (@pt_financas) 3 de novembro de 2016

"Não é possível mudar tudo num ano ou em dois Orçamentos"

Apesar de ter defendido que este é um Orçamento que continua a devolução de rendimentos, o ministro das Finanças não vê só facilidades. "Não é possível mudar tudo num ano ou em dois Orçamentos." Antes, Mário Centeno tinha elencando várias medidas que promovem a devolução de rendimentos, tais como a eliminação da sobretaxa de IRS e a actualização das pensões (bem como o aumento extraordinário para mais de 1,5 milhões de pensionistas).  

PSD classifica Orçamento de "arsenal de novos impostos"

O deputado António Leitão Amaro foi o primeiro de 22 deputados a pedir esclarecimentos à intervenção de abertura de Mário Centeno. Primeiro lamentouque tenha sido o ministro das Finanças, e não o primeiro-ministro, a abrir o debate. Depois, acusou Centeno de mentir. "Está-se a viver em Portugal pela primeira vez em 11 anos um aumento da população activa? Que contas são essas? Desde 2011 a população activa aumentou 11 vezes, 10 mais esta, que é a 11ª", corrigiu.

Depois, Leitão Amaro criticou o rumo escolhido pelo Governo, que prova que o Governo falhou "todas as metas". "O OE 2017 é um arsenal de novos impostos. A dívida pública atinge recordes, não cai, e até o rendimento disponível das famílias, pasme-se, cresceram metade do que cresceram em 2015", declarou.

"Falharam todas as metas pelas vossas próprias medidas de desempenho. O vosso resultado é sofrível mas os portugueses é que pagam. Porque falham os resultados? É responsabilidade exclusiva das vossas escolhas", acusou.

São quatro os pecados que o PSD aponta ao OE 2017. "É um orçamento sem credibilidade que trata pessoas como objectos numa luta eleitoral"; depois, "não puxa pela economia, antes a estagna". Em terceiro lugar, "agrava as desigualdades sociais" e, em quarto lugar, "insiste numa política orçamental errada".

A austeridade "temporária da crise transformou-se em permanente" e o Orçamento "traz mais impostos, contamos pelo menos 12", rematou Leitão Amaro.

"99,5% da receita total é feita com impostos já existentes"

O ministro das Finanças defendeu que o Orçamento do Estado para 2017 consagra o princípio da previsibilidade fiscal. Para isso, Mário Centeno apresentou um dado sobre o peso dos novos impostos no total de receita. "99,5% da receita total é feita com impostos já existentes. E isto é conseguido com redução da carga fiscal", afirmou o ministro. "Nunca antes a receita total se fez com tão poucas novidades."

Governo está a "melhorar a vida" a quem pagou a crise

Mário Centeno já fala há mais de 10 minutos. Pelo meio, já deixou uma frase forte que descreve o Orçamento para 2017. O ministro das Finanças quis vincar as diferenças face ao anterior Executivo e defendeu que o Orçamento para o próximo ano vai continuar o caminho da recuperação de rendimentos. Mário Centeno elencou algumas medidas previstas, tais como a eliminação ao longo de 2017 da sobretaxa de IRS e a actualização de "todas" as pensões e um aumento extraordinário de 10 euros para mais de 1,5 milhões de pensionistas. "Foi isso que escolhemos. Melhorar a vida a quem o anterior Governo fez pagar a crise", afirmou o governante.

Mário Centeno abre o debate

É o ministro das Finanças que abre o debate do segundo Orçamento do Estado do Governo de António Costa. Na bancada do Governo estão sentados vários dos ministros do Executivo. O debate desenrola-se ao longo de cinco horas e só termina amanhã, embora o presidente da Assembleia da República tenha pedido que o debate seja feito quase todo hoje para amanhã apenas haja lugar às intervenções de encerramento.

Quais os temas que vão marcar o debate do Orçamento?

Rui Peres Jorge, jornalista do Negócios, explica quais são os temas que vão marcar o debate do Orçamento do Estado que arranca esta quinta-feira e que se vai prolongar durante Novembro.

Duas sessões de debate

Os deputados discutem quinta e sexta-feira o Orçamento do Estado para 2017 na generalidade. Depois da discussão que começa esta tarde, o debate prossegue durante todo o dia sexta e termina com a votação. Mas o processo não acaba aqui. Segue-se a fase da especialidade - em que o documento é analisado ao detalhe. A votação final global está marcada para 29 de Novembro.