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Parlamento aprova uma avaliação ambiental estratégica ao novo aeroporto

O Parlamento aprovou esta tarde a realização de uma avaliação ambiental estratégica ao projeto de construção do aeroporto complementar do Montijo. Propostas do PEV e do PAN.

Investimento previsto no aeroporto do Montijo
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O Governo deverá, em 2021, promover a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica "que afira de diversas opções de localização de respostas aeroportuárias". A medida resulta de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para o próximo ano apresentadas pelo partido ecologista Os Verdes e pelo PAN e que tiveram o apoio do PS.

 

Esta avaliação ambiental estratégica já havia sido admitida por Pedo Nuno Santos no Parlamento. Numa audição sobre o OE, o ministro considerou que o atual momento "dá-nos algum tempo para ponderarmos a avaliação ambiental estratégica".

 

Na nota justificativa da sua proposta, o PEV sublinha que considera que, "se este projeto de construção de um terminal aeroportuário na BA6 no Montijo avançar, as medidas mitigadoras exigidas pela APA são completamente insuficientes para evitar danos profundos e, muitos deles, efetivamente irreversíveis".

 

"Não pode haver um processo, com as características" previstas para o Montijo "que não seja sujeito à realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica e como tal deve ser prevista a sua realização para aferir das melhores opções ao nível aeroportuário".

 

Já o PAN, também na nota justificativa, sustenta que "o Estudo de Impacto Ambiental do Montijo não fez ligação com projetos conexos, o que constitui um erro legal e não fez avaliação do impacto das alterações climáticas, designadamente porque as emissões dos voos não foram contempladas no estudo, pelo que não se percebe como é possível a APA ter considerado o estudo conforme".

 

Tal como os partidos, também as associações ambientalistas têm defendido a necessidade de realizar esse tipo de avaliação ao projeto do novo aeroporto do Montijo, mas o Governo defendeu sempre que essa avaliação não se aplica neste caso por estar já definida a localização da futura infraestrutura. Aliás, António Costa disse várias vezes antes da pandemia que o Governo não tem um "plano b" e que o projeto para o Montijo é para avançar.

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