O PSD critica o Governo por implementar uma "política de empobrecimento" que implica uma perda poder de compra este ano e no próximo ano, com o ministro das Finanças admitir que as medidas não são suficientes para compensar toda a subida de preços, mas que o Orçamento do Estado (OE) é significativo na melhoria de rendimentos das famílias.

Os deputados estão a ouvir, nesta sexta-feira, 21 de outubro, o ministro das Finanças, a propósito da discussão na generalidade da proposta de OE para 2023. Na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o PSD disse que, considerando a subida de preços este ano e prevista para o próximo, "milhões de pessoas perdem rendimentos pelas opções políticas do Governo".

Pelas contas do deputado Hugo Carneiro, as perdas rondam os 6,2% para a generalidade dos trabalhadores, sobem para 8% no caso dos Funcionários Públicos e descem para 3,7% nas prestações sociais indexadas ao IAS. Depois, o deputado do PSD apontou que os escalões são atualizados abaixo da inflação nos dois anos e o salário mínimo nacional "em linha". "É uma política de empobrecimento do país", criticou o social-democrata. 

Na resposta, o ministro das Finanças pediu rigor, recusando que o deputado junte as medidas previstas no próximo ano e a inflação de 2022. E frisou: "É inegável que o OE tem um pilar muito forte na melhoria dos rendimentos nas famílias portuguesas". 

Ainda assim, Fernando Medina admitiu que "não seria exato dizer que conseguimos compensar tudo. Mas não consegue Portugal nem nenhum outro país. Mas o que estamos a fazer é muito significativo".

Medina garante que não haverá novas injeções na TAP ou no Novo Banco em 2023

Ainda pelo PSD, o deputado Duarte Pacheco lembrou as dúvidas da UTAO sobre novos impactos do TAP e do Novo Banco nas contas públicas em 2023 - e as criticas dos peritos em finanças públicas sobre o secretismo relacionado com a companhia aérea. 

"Pode sossegar os portugueses? Tem garantias de que não vai haver nenhuma injeção financeira na TAP em 2023?", interrogou Duarte Pacheco, que fez a mesma pergunta relativamente ao Novo Banco.

Na resposta, o ministro das Finanças garantiu que não haverá novas injeções nestas duas empresas públicas no próximo ano.

Relativamente à TAP, Medina lembrou que o plano acordado com Bruxelas prevê uma injeção na companhia aérea até cerca de 900 milhões de euros, que foram inscritos no OE de 2022. "Nada pode acrescer [em 2023] a 2022", assegurou. 

Quanto ao Novo Banco, "não se vislumbra nenhuma injeção adicional", disse Medina, lembrando que o Governo alinha com o Fundo de Resolução no entendimento de que não é de transferir os montantes que sobram do total acordado no Acordo de Capitalização Contigente inicialmente (de cerca de 485 milhões de euros). 

Ainda assim, o ministro disse que ainda há contenciosos judiciais em causa a que o Estado "se terá de sujeitar" caso as decisões lhe sejam desfavoráveis. "Mas quero tranquilizar. Nos processos conhecidos, o Estado ganhou", disse.