"Com a atualização do apoio extraordinário este ano, assegurando-se que em matéria de retenção na fonte não há implicações de mudança de escalão no mês em que é atribuído, a probabilidade de haver qualquer agravamento da situação fiscal face a este ano por comparação com o próximo é muitíssimo reduzida", afirmou esta sexta-feira no Parlamento o ministro das Finanças.

Fernando Medina, que está na Comissão de Orçamento e Finanças numa audição no âmbito da discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado (OE), respondia a uma questão colocada por Duarte Pacheco, do PSD. 

Tal como o Negócios noticiou esta sexta-feira, de acordo com as simulações efetuadas pela PwC, o facto de os pensionistas receberem um apoio extraordinário correspondentente a meia pensão ainda em 2022 e a título de adiantamento sobre o que deveriam receber em 2023, faz com que acabem a pagar mais IRS, uma vez que os escalões de imposto para este ano não estão abrangidos pela neutralidade fiscal - na prática, o aumento do rendimento bruto não é acompanhado por um igual aumento do rendimento líquido. 

Sendo o valor recebido na totalidade no ano que vem, as tabelas de IRS já seriam outras - as que constam da proposta de Orçamento do Estado para 2023 e que antecipam uma neutralidade fiscal para aumentos até 5,1%, tal como negociado com os parceiros sociais no acordo de rendimentos. Porém, o ministro desvaloriza o efeito em relação a 2023 lembrando que, se as pensões fossem atualizadas em 8%, como estava previsto e só não acontece porque uma parte do aumento é já adiantada este ano, então esses 8% ficariam acima do limiar até ao qual há neutralidade fiscal - os 5,1%. Ora, isso significaria que uma parte do aumento acabaria mesmo por ser absorvida pelo IRS. 

"Não posso dizer aqui que é totalmente nula [a hipótese de, recebendo adiantado, os pensionistas pagarem mais] porque há casos limites, de rendimentos que estão no limite do escalão, mas posso dizer com confiança que para a larga maioria das famíllias, a adoção deste apoio extraordinário não representará qualquer agravamento da tributação face ao ano de 2023", afirmou Fernando Medina. 

"A concentração de um aumento de 8% num ano é inferior à atualização dos escaloes de 5,1%", sublinhou o ministro. Por outras palavras, se no próximo ano se mantivessem os aumentos de 8% nas pensões, com os escalões de IRS a garantirem neutralidade fiscal apenas até aos 5,1%, então os pensionistas veriam mesmo uma parte do aumento absorvida pelo IRS.