A sigla PME não abunda na proposta do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano. Mas há duas grandes novidades: é dispensada a obrigatoriedade do pagamento especial por conta (PEC) e eliminada a colecta mínima no Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) simplificado.

Já no âmbito do empreendedorismo, nomeadamente em relação ao apoio às start-ups, no sentido de acelerar a digitalização da economia, o OE aponta para a execução da segunda fase do Startup Portugal +, programa que foi lançado em Julho passado e que, tal como o anterior, contempla "medidas em três pilares: internacionalização, financiamento e ecossistema".

Nesse sentido, visando "a aproximação de start-ups a grandes empresas", elenca-se o lançamento do Startup Hub, plataforma online para centralizar informação sobre o ecossistema de empreendedorismo, e do PitchVoucher, plataforma para ligar empresas a start-ups.

Com o objectivo de atrair talento para as start-ups e empresas tecnológicas a operar em Portugal, haverá o Tech Visa. E para atrair empreendedores internacionais irá continuar o Startup Visa.

Já para reforçar o investimento em start-ups, conforme anunciado anteriormente, serão lançadas várias "calls" da Portugal Ventures, o operador estatal de capital de risco. Um programa que, de acordo com o Governo, tem um investimento de 300 milhões de euros.

O OE para 2019 destaca, ainda, a entrada no mercado do fundo de co-investimento em start-ups de 200 milhões de euros, com 100 milhões de euros de capital nacional e outros 100 milhões de capital estrangeiro.