Adaptação nas transferências financeiras para os municípios, na sequência da guerra na Ucrânia, por forma a que estes constituem a assegurar respostas à população e soluções para o problema da dívida do Estado Central aos municípios. Estas são algumas das reivindicações da Associação Nacional de Municípios Portugueses para o Orçamento do Estado para 2022 e que a entidade considera que não encontram resposta na proposta entregue pelo Governo no Parlamento e já aprovada na generalidade apenas com os votos favoráveis do PS. 

A ANMP, reunida esta quarta-feira em Faro, decidiu, por unanimidade, dar parecer desfavorável à proposta de OE. Em comunicado, a entidade esclareceu que "após análise detalhada", concluiu que "o Governo não acolheu um conjunto de medidas que considera fundamentais para uma gestão municipal eficiente". 

"A inflação resultante da guerra da Ucrânia obriga a uma adaptação nas transferências financeiras para os municípios", pelo que a associação vai agora aproveitar o período da apreciação da proposta na especialidade para "propor a atualização das verbas e a revisão dos critérios", adiantou Luísa Salgueiro, presidente da ANMP. 

Os autarcas insistem que "é imperativo" que o OE "assegure a continuidade da resposta dos municípios às populações e a sustentabilidade das finanças municipais, sobretudo na difícil conjuntura em que vivemos devido ao impacto da pandemia e aos efeitos da guerra na Ucrânia, nomeadamente a crise provocada pelo aumento de preços da energia, dos combustíveis e das matérias-primas". 

E recordam, por outro lado, que, tal como está, a proposta de OE "não resolve o problema da dívida do Estado Central aos municípios" que, diz, inclui "104 milhões de euros, relativos ao Fundo Social Municipal de 2019 (18 milhões de euros), 2020 (35 milhões) e 2021 (51milhões)". Além disso, não "contempla qualquer verba para ressarcimento, às autarquias, das despesas COVID-19 que ascendem a 156 milhões de euros só em 2020, conforme validação do Tribunal de Contas". 

"Na atual conjuntura de crise, a regularização destas dívidas é fundamental para os municípios continuarem a responder com eficiência às populações", remata o comunicado da ANMP.