O ministro das Finanças, Fernando Medina, referiu esta quinta-feira que é "falso" que a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE 2024) traga um agravamento de impostos. Em vez disso, salientou a proposta orçamental apresentada pelo Governo desagrava os impostos em 700 milhões de euros.

"[Em impostos diretos e indiretos] temos um desagravamento, em valor absoluto, de 700 milhões de euros, com as medidas que estão a ser tomadas", disse Fernando Medima, em audição na Comissão de Orçamento e Finanças sobre a proposta de OE 2024, no Parlamento.

O ministro respondia assim às questões do líder do Chega, André Ventura, que acusou o Governo de estar a aumentar impostos indiretos para avançar com um alívio fiscal de 1,6 mil milhões no IRS. Em resposta, o governante sublinhou que a ideia de que há um agravamento de impostos no OE 2024 é "falsa".

Fernando Medina explicou que, só em IRS, está prevista uma devolução de 1.682 milhões de euros aos contribuintes portugueses, em medidas de alívio fiscal como o IRS jovens, os apoios relativos à habitação, redução de taxas e atualização de escalões, e mexidas no mínimo de existência. Já no IRC, há "uma redução de 305 milhões".

Com base nas contas de Fernando Medina, há assim uma redução de "1.987 milhões em impostos diretos".

Em impostos indiretos, sublinhou que está prevista uma redução de 510 milhões de euros no IVA, 364 milhões no ISP e 1.299 milhões noutros impostos, onde se inclui o tabaco, IUC e atualizações das taxas.

Apesar de a receita fiscal estar a crescer, o ministro das Finanças referiu que também a receita da Segurança Social está a aumentar. "Há uma diferença entre a receita fiscal subir porque sobem taxas – e, normalmente quando se sobem muito as taxas de imposto, a receita fiscal tende a diminuir – ou pode crescer porque há mais pessoas a pagar impostos, porque a economia gera emprego e aumenta salários", disse.

"O saldo das medidas fiscais tomadas, entre descida de impostos diretos e subida de impostos indiretos, é um saldo positivo de 700 milhões de euros", reiterou. 

Além da "diminuição fiscal", destacou que o OE 2024 traz um aumentos salariais na Administração Pública de 1.538 milhões de euros e dá mais 3.082 milhões em contribuições sociais. Somados ao IRS, dão um total de 6.302 milhões de euros. "Esta é a natureza do OE para 2024", concluiu.