A meta do défice orçamental de 4,3% para 2021 já contabiliza o impacto potencial de uma injeção de capital do Fundo de Resolução, no Novo Banco. Em causa está um impacto de cerca de 275 milhões de euros – o valor dos empréstimos que se prevê que sejam concedidos pelos bancos. O esclarecimento foi prestado por fonte oficial do Ministério das Finanças, ao Negócios.

"Esse efeito meramente estatístico (que não se traduz num aporte financeiro suportado pelo Estado) já se encontra considerado nas projeções de défice apresentadas (4,3%)", esclareceu o Governo.

Tal como consta dos mapas da Direção-geral do Orçamento, e como foi sendo explicado pela equipa das Finanças na conferência de imprensa desta terça-feira, o Fundo de Resolução terá de se financiar em 275 milhões de euros para fazer face às despesas previstas em 2021. Essas despesas correspondem a 100 milhões de euros em juros, e 470 milhões de euros numa injeção para o Novo Banco. No final das contas, o saldo do Fundo de Resolução, que é uma entidade pública e conta por isso para o apuramento do défice, consolida com o saldo das restantes administrações públicas.

Isso mesmo explicou fonte oficial: "o Fundo de Resolução necessita de recorrer à banca para financiar as suas despesas totais, e esse recurso à banca de 275 milhões de euros (inferior ao valor previsto da transferência do Fundo de Resolução para o Novo Banco) tem um efeito estatístico sobre o défice do Orçamento de Estado, atendendo a que o Fundo de Resolução é uma entidade integrada no perímetro do défice público por decisão das autoridades estatísticas." 

"O Estado não financia o Fundo de Resolução", reforçou a mesma fonte.