O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou esta quinta-feira que está confiante de que as metas para o investimento público previstas no Orçamento do Estado para o próximo ano (OE 2024) vão ser cumpridas, ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, em que a execução ficou sempre abaixo do previsto.

"Sim, tenho essa confiança [de que a meta prevista para o investimento público vai ser cumprida], que se funda em conhecer o que são os ciclos de execução dos vários fundos comunitários que Portugal aplica há várias décadas", disse, em audição na Comissão de Orçamento e Finanças sobre o OE 2024, no Parlamento.

O ministro das Finanças respondia assim ao deputado social-democrata Hugo Carneiro, que abriu o debate com uma questão sobre o facto de o investimento público ficar sempre aquém dos valores orçamentados. No final de 2023, em termos acumulados, o desvio no investimento público da responsabilidade dos executivos de António Costa deverá já superar os 6,5 mil milhões de euros, segundo cálculos do Negócios.

No OE 2024, está previsto que o investimento público aumente 24% para 9,2 mil milhões de euros. Desse montante, 5,8 mil milhões serão provenientes de orçamento nacional e 3,2 de fundos europeus.

Fernando Medina sublinhou que, no caso dos fundos europeus, a execução de um programa não se faz distribuindo a verba de um programa pelo período de execução, porque a execução não é linear. Os primeiros anos são de "aprovação da regulamentação, legislação e de montagem das estruturas" e depois há o lançamento de avisos, a candidatura e seleção dos projetos e depois a sua execução.

"A execução de fundos comunitários inicia-se a um ritmo mais lento e depois há uma aceleração até que chega rapidamente a um nível muito elevado de execução", referiu.

Entre o fim de um quadro comunitário e o início de outro, Fernando Medina afirmou que, "por vezes, medeia algum tempo em que o nível de investimento não é o mesmo", mas ressalvou que "isso não vai acontecer em Portugal devido à existência do PRR". "Na transição do PT2020 para PT2030, temos o PRR que está a assegurar níveis de investimento acima do normal entre quadros comunitários", explicou.

"Entre 2024 e 2025, não tenho dúvida nenhuma de que serão anos de execução mais significativa de fundos comunitários do que aquelas que tivemos e, com isso, também de fundos nacionais", reiterou. 

O ministro garantiu ainda que "toda a despesa necessária à execução desse investimento e às componentes nacionais associadas estão orçamentadas". "Não teremos situações, como poderiam ter acontecido, de teremos verbas comunitários para executar e não teremos contrapartidas nacionais para que se executassem", disse.

(Notícia atualizada)