Mais de 4.000 jovens até aos 35 anos já usufruíram da isenção do imposto municipal sobre transmissões onerosas (IMT), de imposto de selo e de emolumentos na compra da primeira casa, revelou o Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) entregue esta quinta-feira na Assembleia da República.

O ministro das Finanças inscreveu uma dotação orçamental de 60 milhões de euros da medida para 2025, um valor superior aos 50 milhões que tinha referido em meados de junho, numa audiência na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Para a metade restante de 2024 o custo era de 25 milhões.

A medida está em vigor desde o início de agosto e pode ser usada por todos os jovens na compra da primeira habitação própria e permanente, desde que tenham até 35 anos à data da compra. Para serem elegíveis, os jovens não podem ter sido considerados dependentes para efeitos de IRS no ano da aquisição.

Esta isenção é total para casas de valor até ao 4.º escalão do IMT, que estava fixado até agora nos 316.772 euros, mas na proposta de lei do OE 2025 o Governo atualizou os escalões em linha com a inflação estimada para o próximo ano, nos 2,3%, elevando esse valor para os 324.058 euros. Na parte que exceda este montante e até aos 648.022 euros, que também é atualizado pela inflação, há lugar ao pagamento de IMT na taxa correspondente a este escalão (8%).

Apesar de o OE 2025 não trazer medidas específicas para limitar o impacto do agravamento do peso da casa nos orçamentos familiares, o Ministério das Finanças já tinha anunciado uma garantia pública para que jovens até aos 35 anos possam ter acesso a financiamento a 100% na compra da primeira casa. No final de outubro poderão ser identificados os bancos que vão aderir à garantia, uma vez que têm até lá para assinar um protocolo com a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).