O Governo vai injectar mais 500 milhões de euros nos hospitais EPE ainda este ano para pagar dívidas em atraso, de acordo com o relatório do Orçamento do Estado (OE) para 2019.

O documento, divulgado esta segunda-feira à noite, 15 de Outubro, revela que a injecção vai ser feita "não apenas com base na dívida vencida, mas também com base no valor do contrato-programa de 2018 e num critério de eficiência".

Este reforço orçamental "inclui a implementação de um novo modelo de financiamento em 11 Hospitais EPE (no âmbito de um projeto piloto) e a continuação do esforço de diminuição da dívida, permitindo a obtenção de melhores condições comerciais junto de fornecedores". O objectivo é "eliminar o incentivo ao endividamento, que existia no sistema, pois o reforço financeiro era proporcional, ou até igual, ao volume da dívida contraída", lê-se ainda no relatório.

Recorde-se que o Governo já injectou nos hospitais um total de 1,4 mil milhões de euros desde Novembro do ano passado só para amortizar os pagamento em atraso aos fornecedores. 

O Orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai atingir os 9.013,8 milhões de euros no próximo ano, o que representa um aumento de 2,3% (201,4 milhões) em relação à estimativa de execução de 2018. Em termos consolidados, a despesa do Ministério da Saúde vai registar um acréscimo de 5% (525,3 milhões) para um total de 11.013,3 milhões.

O Governo destaca o investimento no SNS que deverá crescer cerca de 27% em 2018 e 15% em 2019, "registando um dos níveis mais elevados dos últimos anos". "Este investimento consubstancia-se no reforço dos investimentos nos cuidados de saúde primários, num total de 55 milhões de euros, dos quais apenas 9 milhões se encontram ainda por executar em 2019", refere o documento. 

A aposta na Saúde continua com o investimento, já previsto, em 5 novas unidades hospitalares em Évora, Lisboa Oriental, Madeira, Seixal e Sintra; o alargamento das redes de cuidados continuados integrados e de cuidados paliativos; o reforço dos cuidados de saúde primários; e fortalecimento da rede nacional de veículos de emergência.

O Governo promete ainda alargar a resposta em saúde oral, através de consultas de medicina dentária nos cuidados de saúde primários, em pelo menos 60% dos municípios em 2019, com o objetivo de prover esta resposta em todos os municípios em 2020.

No âmbito das compras centralizadas, o Ministério da Saúde prevê uma poupança na ordem dos 38,5 milhões de euros, considerando os valores de consumo corrente associados aos medicamentos e dispositivos médicos, na ordem dos 2.000 milhões de euros.