A Assembleia da República aprovou na especialidade uma proposta do PAN que pretende obrigar o Executivo a fazer um levantamento da quantidade de professores convidados que não recebem honorários nas instituições de ensino superior onde dão aulas.

"Encontra-se identificada a necessidade de resolver um problema estrutural no que diz respeito à figura do docente convidado nas Instituições de Ensino Superior", destaca o PAN na sua proposta. 

Em causa, estão os mais de 400 professores que dão entre uma a 35 horas de aulas por semana sem serem remunerados.

"Esta condição além de contrariar as excepcionalidades da própria lei, cria, em última análise, expectativas nos próprios docentes que perante uma futura contratação vão aceitando estas condições", realça o PAN, exigindo que o Governo apure quantas instituições têm docentes a trabalhar nestas circunstâncias.

A proposta do PAN teve o apoio do PSD, Bloco de Esquerda, PCP, Chega, CDS e PAN, contando apenas com a oposição do PS. A Iniciativa Liberal absteve-se na votação.