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Governo sobe tecto de endividamento sem aprovação dos deputados
Parlamento foi informado pelo Governo de que o tecto de endividamento para este ano vai ser 150 milhões de euros acima do inscrito no OE. O Executivo fala em “mera rectificação”, mas o PSD diz que exige “uma autorização expressa” dos deputados.
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O Governo enviou para o Parlamento um conjunto de rectificações ao Orçamento do Estado (OE) para 2018, onde consta um aumento de 150 milhões de euros no limite de endividamento. Estas rectificações que podem ser feitas no espaço de dois meses depois da publicação do OE não são sujeitas a votação por parte dos deputados. O Executivo considera que se trata de uma "mera rectificação" ao documento,...
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