O Governo prevê gastar este ano 198 milhões de euros para compensar os clientes do BES lesados com a falência do banco. Esta despesa faz parte da informação actualizada que o Executivo enviou para Bruxelas no âmbito da avaliação do Orçamento do Estado para 2018. A resposta das autoridades portuguesas deverá ser enviada ainda esta terça-feira para a Comissão Europeia.

O Governo enviou à Comissão Europeia o esboço do Orçamento do Estado do próximo ano a 16 de Outubro. Dias depois – a 20 e 23 remeteu nova informação que obrigou a actualizar algumas tabelas. Esta informação é prévia ao pedido de clarificações que Bruxelas dirigiu ao Governo português por ter identificado riscos de "desvio significativo" dos défices de 2017 e 2018.

A tabela tem informação sobre a medida e o valor da mesma em percentagem do PIB. No caso dos incêndios, a informação que surge na tabela actualizada aparece com o valor de 0% do PIB.

No entanto, o novo esboço orçamental que foi enviado para Bruxelas tem alguns dados novos em relação ao que era conhecido até agora.

Ainda em matéria de despesa, o Ministério das Finanças informa a Comissão que prevê gastar este ano 0,1% do PIB, o que corresponde a 198 milhões de euros, com a compensação aos clientes do BES.

No documento, o Ministério não explica o motivo desta compensação. No entanto, ela poderá estar relacionada com o pagamento aos lesados do BES. O grupo de trabalho liderado por Diogo Lacerda Machado definiu que, ainda em 2017, seria paga a primeira tranche, em torno de 30% do valor a receber por cada titular de papel comercial emitido pela ESI e Rioforte e vendido aos balcões do BES. Para isso, está a ser constituído um fundo de recuperação de créditos, que irá proceder à restituição de entre 50% e 75% dos montantes investidos.

"Poderá haver uma garantia pública para permitir que o fundo que venha a adquirir aos lesados os seus direitos de crédito, que ascendem actualmente a cerca de 460 milhões de euros, mobilize, através de financiamento, recursos na ordem de 286 milhões de euros, que é o preço convencionado para a transmissão dos direitos de crédito dos lesados", explicou o gabinete do primeiro-ministro em Setembro, em resposta a uma pergunta do grupo parlamentar do PSD.

Com garantia estatal, o custo do financiamento tende a ser mais barato. O gabinete de António Costa acrescentou, nesse mesmo documento, que o fundo irá promover todas as diligências "de modo a evitar que venha a haver qualquer efectiva execução da garantia e dispêndio público".

Com activos por impostos diferidos, a previsão de despesa é igual e com os swaps da STCP e da Carris o montante é idêntico.

Isto significa que a tabela do conjunto de medidas decididas e adoptadas pelo Governo (e que inclui também o descongelamento das carreiras na Função Pública) aponta agora para um valor um valor nulo em percentagem do PIB, ao passo que na primeira tabela o valor das medidas da despesa somava -0,2% do PIB.

Para 2018, a nova tabela aponta para uma nova de despesa avaliada em 0,1% do PIB, o que neste caso corresponde a 205 milhões de euros.

Do lado da receita, a nova informação que seguiu para Bruxelas revela que o Governo espera uma receita extraordinária de IRC este ano no valor de 0,1% do PIB, que resulta de uma "antecipação referente a 2017 e 2018". "Em 2018, a receita de IRC vai reduzir-se no mesmo valor em resultado desta antecipação", acrescenta o Ministério.