O Bloco de Esquerda quer impedir cativações na Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e em outros cinco organismos da área da saúde, segundo uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 entregue no Parlamento.

Na proposta de OE, o Governo pretende excluir de cativações as dotações de alguns organismos que estão sob alçada do Ministério da Saúde: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, ao INEM e a Direcção-Geral de Saúde.

Agora, o Bloco apresenta uma proposta de alteração para que sejam excluídos de cativações mais organismos: a Entidade Reguladora da Saúde, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, o Instituto Português do Sangue e Transplantação, a Administração Central do Sistema de Saúde e o INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde).

No ano passado, as cativações sobre a Entidade Reguladora da Saúde ameaçaram paralisar as fiscalizações e o tratamento de reclamações, como noticiou o Negócios. No parlamento, a presidente do regulador disse que em 2017 teve 23% do seu orçamento refém de cativações, cerca de 1,4 milhões de euros. Em Abril de 2018 as cativações situavam-se nos 9%.

A situação levou o Bloco de Esquerda a apresentar um projecto de resolução que recomendava ao Governo a descativação e o reforço de verbas do orçamento da entidade reguladora, que foi aprovado com os votos contra do PS e favoráveis de todas as restantes bancadas.  

Já no final de Setembro, o Parlamento chumbou (com os votos contra do PS, Bloco de Esquerda, PCP e e Verdes) os projectos de lei do PSD e do CDS-PP para proibir as cativações de verbas em todas as entidades reguladoras.

Bloco também quer ensino superior sem cativações

Para o próximo ano, o Governo mantém as regras iniciais para as cativações, ou seja, montantes que só podem ser desbloqueados mediante autorização do ministro das Finanças. Nesse bolo estão 12,5% das despesas afectas a projectos não co-financiados, 15% das dotações iniciais para aquisição de bens e serviços e 25% das dotações iniciais previstas para gastos com papel, deslocações e estudos.

De fora destas cativações ficam os projectos do ensino básico e secundário e da saúde, bem como de transportes ferroviários, rodoviários, marítimos e fluviais, entre outros. O Bloco vem propor que também os estabelecimentos de ensino superior e a investigação científica devem ficar de fora destas cativações.

Estas cativações são definidas inicialmente no OE. Mas, mais tarde, com a publicação do decreto-lei de execução orçamental, o ministro das Finanças pode reforçar o montante que depende da sua autorização para ser executado.

O tema das cativações voltou ao centro do debate sobre a proposta de Orçamento do Estado, mas desta vez depois de a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ter detectado uma discrepância de 590 milhões de euros entre o saldo em contabilidade pública implícito nos mapas do orçamento (os que são votados pelos deputados) e o valor implícito à meta em contas nacionais, identificada no relatório. Segundo os técnicos, o défice que deveria resultar da proposta de OE que o Governo está a pedir é superior nesse montante, o que faz com que o défice fosse de 0,5% e não de 0,2%.

Ora, o Ministério das Finanças diz que "este é o procedimento habitual em todos os orçamentos do Estado" e que esse montante diz respeito a cativações sobre consumos intermédios. No Parlamento, Mário Centeno garantiu que, nos quatro anos de legislatura "não há nenhum corte".