Afinal "nenhuma" repartição de finanças vai fechar. O Governo apresentou um plano alternativo de reorganização dos serviços de atendimento ao público e a troika aceitou deixar cair a medida que previa o encerramento de metade das repartições e que estava a gerar muita polémica.

No dia em que o Governo entregou aos autarcas as suas propostas de reorganização dos serviços de atendimento da Administração Pública, fonte oficial do Governo garantiu ao Negócios que "não haverá extinção de repartições de finanças". "Nenhuma repartição encerrará", reforçou a mesma fonte. Ao invés disso haverá uma reorganização, o que implicará "mudanças de funções" para os funcionários, mas não despedimentos.

Mas apesar de o Governo dizer que não encerrará nenhuma repartição, a verdade é que no documento entregue às autarquias, esta segunda-feira, está prevista, tal como o "Observador" noticiou, a criação de um sistema de transporte "Porta-a-Porta" – uma rede de serviços públicos de transporte de passageiros para aproximar as pessoas dos serviços. Segundo o "Observador", as pessoas vão poder marcar a hora e o trajecto que precisam de percorrer para se deslocarem até determinado serviço. Se forem poucas pessoas o transporte (sempre gratuito) pode ser feito de táxi, caso contrário o programa disponibiliza carrinhas ou autocarros.

Além desta novidade, que está aliás a ser testada no município de Mação, o Governo propõe ainda criar "carrinhas de serviço público", e que consistem basicamente em "mini Lojas do Cidadão" ou "Espaços do Cidadão móveis", em zonas de menor densidade populacional.

De acordo com o mesmo jornal online, o novo modelo estratégico implica ainda a concentração dos serviços de atendimento em Lojas do Cidadão que existirão em cada concelho.

Poupanças podem chegar aos 127 milhões anuais

No início de 2014 o Estado contabilizava um total de 13 mil equipamentos e serviços públicos, mas desses só 2.000 se dedicavam ao atendimento público, com um custo para os cofres públicos de 800 milhões ao ano, de acordo com o documento que foi levado a Conselho de Ministros no dia 8 de Maio, e a que o Negócios teve acesso. De acordo com esse mesmo documento, a poupança anual estimada em ano cruzeiro com esta reorganização dos serviços poderá atingir os 127 milhões de euros.

As linhas mestras desta estratégia de reorganização são a integração e partilha de espaços físicos, a criação de uma rede de suporte administrativo agregado (back-offices) e a criação de uma rede complementar de atendimento digital assistido, o chamado Espaço do Cidadão.

De fora desta reorganização ficarão as funções de soberania (defesa, forças de segurança, prisões e tribunais), bem como serviços sociais, como o ensino, a saúde e a acção social. Isto porque nestes serviços, nomeadamente os sociais, estão em curso reformas específicas de reorganização da rede.

Contactado pelo Negócios, o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Ribau Esteves, recusou-se a divulgar o estudo, dizendo que a associação se "comprometeu com um período de reserva" perante o Governo. À Lusa, um membro da estrutura da ANMP, disse desconhecer ainda o teor do documento, que "por ser longo" foi remetido para os técnicos da associação.