As mesmas perguntas. Duas visões.

1. O Estado deve reduzir o seu peso no sector da educação?

2. Há margem para isso? Onde? A privatização da educação é o melhor caminho?

3. Com a transferência de funções para o privado os cidadãos saem a ganhar? E o Estado?

4. Vivemos o melhor momento para repensar as funções do Estado nesta área?

David Justino, ex-ministro da Educação

"As privatizações devem ser feitas se necessárias"

1. Se há que cortar, então a educação não é a primeira prioridade para o fazer. O problema que se põe relativamente ao corte é não cair no princípio do corte cego. Mas eu considero que existem margens para ajustamento da despesa. Mas essa margem tem um custo, nomeadamente político.

2. Há excesso de oferta e pouca procura. No caso do básico e secundário devia haver maior rigor e controlo em relação aos critérios que levam à formação de turmas e afectação do serviço docente. Há um conjunto de critérios de formação de turmas que muitas vezes leva a margens de ineficiência e existem relações quase de privilégio em relação à classe docente, nomeadamente reduções de horários. Mas não creio que a privatização seja o caminho. Não que eu seja contra, mas as privatizações devem ser feitas quando necessárias. Sou defensor, por exemplo, no caso de haver necessidade de construir mais escolas em zonas com maior procura, nos concelhos de maior densidade urbana, aí o Estado deve entregar ao privado. Mas privatizar o que já existe não. Deve-se é melhorar o desempenho do que já existe. Há algumas situações ao nível do estatuto da carreira docente… Em termos médios nós temos uma relação de um professor para dez alunos. Mais nenhum país tem esse valor.

3. Não acredito nisso. O Tribunal de Contas foi pegar no ano lectivo em que se atingiu um pico de despesa com o Novas Oportunidades. Se for comparar agora o custo por aluno nos contratos de associação não se poupa assim tanto. Os ganhos educativos são talvez insignificantes.

4. O ponto forte é o facto de nos momentos de crise se criar o ambiente necessário para que sejam mais facilmente tomadas medidas mais difíceis. O ponto fraco é o facto de 'quando não há pão todos ralham e ninguém tem razão'. A crise tolda os critérios de racionalidade que deviam existir neste momento.

Santana Castilho, Professor Universitário e perito em assuntos de educação

"Não há margem para reduzir o peso do Estado"

1. As características da nossa sociedade, uma das mais pobres da Europa, onde se registam as maiores diferenças entre ricos e pobres e que detém os mais baixos indicadores de escolaridade, justificam o reforço e nunca a redução do peso do Estado no sector da Educação. Na Europa, já ocupamos a cauda da tabela no que concerne ao esforço dos Estados com os seus sistemas de ensino.

2. Como se deduz do que disse anteriormente, não há mais margem para tal. O sistema de ensino português tem dois subsistemas: um público, outro privado. Querer tornar os dois indiferenciáveis, "privatizando a Educação", é uma subtileza para fazer implodir o princípio da responsabilidade pública no que toca ao ensino. Já reparou que Portugal ocupa os lugares cimeiros das tabelas que medem o peso da iniciativa privada nos sistemas nacionais de ensino? Fala-se do modelo holandês. Mas no modelo holandês o Estado não permite que as escolas geridas por privados tenham lucros. Aceitariam os empresários da Educação em Portugal essa imposição? Fala-se do êxito da "privatização" da Educação na Suécia. Já reparou que os resultados da Suécia, no âmbito do PISA, caíram estrondosamente após a "privatização"?

3. Está implícito nas minhas respostas anteriores que a generalidade dos cidadãos sairia a perder. Raros ganhariam. E perderia também o Estado, pelo menos se não o reduzirmos a mero mercador do imediato.

4. Não, em minha opinião. Repensar as funções do Estado sob a "chantagem" de reduzir quatro mil milhões de euros é a pior forma de o fazer. É inverter a ordem das premissas, deturpando a seriedade da conclusão.