Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), os dados ajustados dos primeiros cinco meses de 2016 revelam uma melhoria de 816 milhões de euros do défice orçamental face a 2015. Um valor que representa cerca de 60% do ajustamento previsto no Orçamento do Estado para 2016. No entanto, a UTAO recomenda "cautela" na interpretação destes valores, uma vez que alguns factores de pressão sobre o défice apenas se deverão manifestar na segunda metade do ano.

 

"Numa primeira aproximação à óptica da contabilidade nacional, a estimativa elaborada pela UTAO aponta para um défice de 1.345 milhões de euros até Maio de 2016, o qual representa uma melhoria de 816 milhões face ao período homólogo. Sublinhe-se que para o conjunto do ano 2016 está previsto um défice de 4.183 milhões, o qual tem subjacente uma melhoria de 1.355 milhões face a 2015", pode ler-se na nota da UTAO, recebida esta manhã pelo Negócios.

 

Por detrás deste resultado estão dois movimentos contrários. Por um lado, a receita está a ter um desempenho pior em relação àquilo que estava orçamentado (queda ajustada de 0,3%), devido às "outras receitas correntes" e à receita de capital. Por outro lado, a despesa está a evoluir de forma mais controlada do que se antecipava (crescimento ajustado de 1,2%), com um bom desempenho dos subsídios, do investimento e da compra de bens e serviços.

 

"Até Maio, tanto a execução da receita como a execução da despesa ficaram aquém das previstas. Ao nível da receita efectiva verificou-se um decréscimo de 0,3%, o qual contrasta com o crescimento de 4,6% perspectivado para o conjunto do ano", escrevem os técnicos da UTAO. "Ao nível da despesa efectiva verificou-se um acréscimo de 1,2%, o qual contrasta com o crescimento de 6% perspectivado para o conjunto do ano."

 

No entanto, a UTAO faz questão também de assinalar que estes números não justificam um optimismo excessivo em torno da capacidade do Governo atingir a sua meta de défice (2,2% do PIB). Algumas das principais pressões sobre a receita e sobre a despesa apenas se concretizarão a partir da segunda metade do ano, como é o caso da descida do IVA da restauração e a continuação da devolução dos cortes salariais da Função Pública.

"O valor relativamente reduzido do défice até Maio deve ser interpretado com cautela, uma vez que com a informação do mês de Junho será de esperar um agravamento em resultado das despesas com juros e das despesas com pessoal, entre outros efeitos. A título de exemplo, de Maio para Junho de 2015 verificou-se um aumento do défice na óptica da contabilidade pública de cerca de 2.700 milhões de euros, com reflexos também em contabilidade nacional."

 

Além disso, como já noticiou o Negócios, pode também estar a assistir-se a um fenómeno de adiamento de despesa. Desde o início do ano, os pagamentos em atraso do Estado a fornecedores estão a aumentar, a mesma trajectória observada na dívida das Administrações Públicas.

 

Por último, e mais preocupante para a capacidade de Portugal atingir as metas de consolidação orçamental, a injecção de capital na Caixa Geral de Depósitos poderá contar para o défice, dependendo da classificação do Eurostat. Caso isso aconteça, muito dificilmente qualquer objectivo será cumprido.