"Não podemos pensar que o problema está resolvido. Não está, temos uma dívida muito alta", avisou esta quinta-feira, 20 de Setembro, a presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, na conferência de imprensa de apresentação do relatório sobre a Situação e Condicionantes das Finanças Públicas, no período de 2018 a 2022.

A projecção do CFP aponta para um resultado do défice de 0,5% este ano, um valor melhor do que a meta prometida pelo Executivo (de 0,7%). Mantém também a previsão de crescimento de 2,2% para a economia nacional, tal como já tinha sido estimado em Março, um valor que fica apenas uma décima abaixo do objectivo do Governo (2,3%).

Contudo, a presidente do Conselho deixou avisos vários, a pouco mais de três semanas da apresentação do Orçamento do Estado para 2019. "Temos de ter muito cuidado com a dívida e os custos com a dívida", frisou Teodora Cardoso. "Continuamos sob observação estreita", notou, adiantando que "se fôssemos para medidas eleitoralistas [no próximo Orçamento do Estado], aí sim, teria impacto nos juros, através do prémio de risco."

A lista de riscos do  CFP

Os riscos sublinhados por Teodora Cardoso são vários. Primeiro, a economia começa a evidenciar um perfil de crescimento que "não vai no sentido mais desejável". É certo que este ano o PIB deve crescer os mesmos 2,2% que o CFP já antevira, mas terá agora um contributo maior do consumo e uma ajuda menor do investimento e das exportações. "Temos sublinhado a importância de o motor de crescimento ser o investimento e as exportações porque é o único sustentável", frisou a presidente do CFP.

A este risco, soma-se o da procura externa, com o aumento do proteccionismos e o potencial impacto da inversão da política monetária - embora neste último caso o efeito directo expectável para Portugal seja contido. 

"A nível da economia portuguesa continuamos a ter possibilidades de ver o crescimento das remunerações a exceder os preços das exportações e da produtividade, o que significa perda de competitividade para a economia", acrescenta Teodora Cardoso.

Há ainda o sector da saúde, "muito complexo", a precisar de ser melhor trabalhado em termos financeiros. "É preciso um consenso social, não só a nível político, mas de todos nós. A ideia de que é gratuito e que se pode gastar à vontade não é verdade. Pode ser gratuito o acesso à saúde e devemos fazer tudo para que continue a ser, mas esse acesso é caro e tem de ser pago", frisou a economista.

Tanto o envelhecimento da população, como o desenvolvimento tecnológico são dois pontos de pressão acrescida para o caso da saúde, lembrou. 

Depois há riscos de despesas acrescidas com o sector financeiro. O CFP não considerou novas injecções de capital no Novo Banco, mas este é um risco contingente pela obrigação que o Fundo de Resolução tem de reforçar o capital do banco sob determinadas condições.

Mas ainda há mais. "Temos vários riscos na área das despesas com pessoal", alertou Teodora Cardoso. O CFP contabilizou os impactos do descongelamento de carreiras na função pública, mas frisa que há ainda riscos nestas medidas. O número de funcionários públicos também pode subir para além do assumido.

O mesmo risco verifica-se no caso das pensões, onde terá de se acomodar o efeito das novas regras das reformas antecipadas sem penalização para as carreiras longas. "Nas prestações sociais, há varias fontes possíveis de risco. Nas despesas com funcionamento, nos consumos intermédios, há muitas coisas que não conseguimos conhecer com detalhe mas que tem apontado para o crescimento", acrescentou Teodora Cardoso.

O próprio investimento público, pelo fraco desempenho que teve no passado, tem agora uma pressão permanente para subir, sublinhou.

Estes riscos tornam-se ainda mais prementes quando o espaço para aumentar impostos é muito curto. "Temos muito pouco espaço para aumentar impostos ou carga fiscal, assim como não podemos aumentar a divida. Quando a conjuntura internacional se inverte temos de ter algum espaço para poder reagir a isto", avisou a presidente do CFP.