Até ao final do ano o Governo pretende acrescentar "pelo menos" 500 milhões de euros aos 9 mil milhões que já pagou antecipadamente ao FMI este ano. O objectivo é o de continuar a reduzir os custos de financiamento da República, anunciou terça-feira, dia 5 de Dezembro, Ricardo Mourinho Félix, o secretário de Estado das Finanças, após a reunião de ministros das Finanças da UE (Ecofin) em que representou Portugal.

"Tive a oportunidade de informar os meus colegas da intenção do Governo de fazer um pagamento ao FMI de pelo menos 500 milhões de euros ainda este ano", o que contribui para "reduzir a dívida e o custo da dívida" portuguesa, afirmou numa conferência de imprensa com jornalistas portugueses após o Ecofin.

Portugal tem vindo a amortizar os empréstimos do FMI porque as taxas de juro cobradas por Washington são muito mais elevadas que as exigidas a Portugal nos mercados. Segundo os último boletim mensal do IGCP, no final de Outubro, os 9,3 mil milhões de euros do empréstimo do FMI, com uma maturidade média de 3,9 anos, custavam uma taxa de juro de 4,3%. A taxa de juro a dez anos da República nos mercados está agora abaixo dos 2%.

A manifestação de intenção do pagamento antecipado aos outros governos da UE é necessária pois nas regras dos empréstimos que financiaram o resgate português Portugal só pode antecipar pagamentos a um dos credores, se os outros concordarem.

Como esta opção de gestão da dívida pública melhora a sua sustentabilidade não haverá oposição por parte dos parceiros europeus, pelo que o pagamento poderá ocorrer até final do ano. O montante exacto depende de uma avaliação mais detalhada dos números de final de ano, nomeadamente da execução orçamental, avançou o governante.

A 17 de Novembro, o Governo tinha anunciado o pagamento antecipado de mais 2,78 mil milhões de euros ao Fundo, elevando na altura os pagamentos antecipados em 2017 para 9.012 milhões de euros, um número que agora deverá subir para "pelo menos"  9.512 milhões de euros. No balanço de Novembro, o ministério das Finanças avançou que nesse mês ficaram "liquidados 76% do empréstimo do FMI" realizado em 2011 no âmbito do resgate financeiro pedido por Portugal. 

Do total de 78 mil milhões de euros emprestados pela troika, 26,3 mil milhões chegaram do FMI, 24,1 mil milhões do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, comandado pela União Europeia, e outros 26 mil milhões vieram pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, o fundo de resgate da Zona Euro, agora transformado em Mecanismo Europeu de Estabilidade.