O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima um défice orçamental de 1,3% este ano, abaixo da meta inscrita pelo Governo no Orçamento do Estado, mesmo considerando o pacote de apoios anti-inflação para as famílias.

No relatório "Perspetivas Económicas e Orçamentais 2022-2026", atualizado nesta quinta-feira, 22 de setembro, o CFP apresenta agora uma estimativa mais baixa para o défice orçamental: de 1,3% do PIB, menos 0,3 pontos percentuais do que o esperado em março passado.

A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral explica a melhoria na estimativa do défice em 0,3 pontos percentuais do PIB sobretudo com a inflação, que "não foi totalmente antecipada" anteriormente e que "beneficia as contas públicas no curto prazo". Ou seja, à boleia da subida dos preços está a entrar mais receita fiscal do que o previsto nos cofres do Estado.

No mesmo sentido, também a receita das contribuições sociais está crescer além do previsto, pela "forte resiliência do mercado de trabalho" depois da pandemia de covid-19.  Além disso, o CFP reviu em baixa os custos de financiamento da dívida pública, com impacto no défice. 

Ora, sublinha a entidade, os ganhos de receita fiscal e contributiva e poupanças na despesa com juros "mais do que acomodam" as medidas que ainda estão em vigor no combate à covid-19, "assim como as medidas de natureza pontual e extraordinária adotadas pelo Governo em resposta ao choque geopolítico e à quebra de rendimento real das famílias, em consequência do acentuado aumento da inflação".

Ou seja, mesmo com o pacote "Famílias Primeiro", o défice deverá ficar confortavelmente abaixo da meta que Fernando Medina inscreveu em abril no Orçamento do Estado (OE) para 2022, de 1,9% do PIB. A diferença apontada pelo CFP é de 0,6 pontos percentuais do PIB, cerca de 1,2 mil milhões de euros. 

Recorde-se que as estimativas do CFP são feitas num contexto de políticas invariantes. Ou seja, são consideradas as medidas implementadas este ano ou que decorrem da lei em vigor. Os economistas consideram o programa "Famílias Primeiro" este ano, que juntamente com as medidas de mitigação implementadas anteriormente, têm um custo orçamental de 3.525 milhões de euros. De fora da projeção do CFP fica o impacto do plano "Energia para Avançar", porque, além de ter sido anunciado depois da data de fecho do relatório, o documento de apresentação "não fornece informação suficiente" sobre potenciais impactos dos apoios às empresas nas contas públicas. 

CFP espera mais crescimento e mais inflação

Ainda quanto a este ano, o Conselho mostra-se mais otimista para o crescimento económico e mais pessimista para a inflação. 

Em relação à economia, o CFP espera agora que o PIB cresça 6,7% este ano, quando em março esperava que avançasse 4,8%. A revisão em alta é "suportada em larga medida pelo forte desempenho, no primeiro semestre, das exportações de serviços e do consumo privado".

Pela negativa, os economistas do CFP preveem "a intensificação das pressões inflacionistas em 2022", estimando que o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (o IHPC, que é usado nas comparações europeias) seja de 7,7% no conjunto do ano. Em março esperava que fosse de 3,9%.

"A inflação em 2022 deverá refletir sobretudo as dinâmicas esperadas para o preço dos bens alimentares e energéticos nos mercados internacionais, a depreciação do euro e a manutenção de restrições do lado da oferta", descreve. 

A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral ressalva que estas projeções foram feitas numa "conjuntura de elevada incerteza devido à deterioração dramática nos custos da energia na Europa", que impacta também a economia portuguesa.