"A execução orçamental ao nível da receita do IVA e IRS situa-se em 27.527,5 milhões de euros, abaixo da meta definida no Orçamento do Estado (27.659 milhões de euros)", lê-se no comunicado de imprensa do Ministério das Finanças. A sobretaxa paga só seria devolvida se a receita destes dois impostos ficasse acima do montante cobrado em Dezembro.

Os dados definitivos das receitas de IRS e IVA são publicados pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) esta segunda-feira, 25 de Janeiro, junto com o boletim de execução orçamental referente a Dezembro do ano passado.

Os dados oficiais confirmam as primeiras estimativas avançadas pelo Negócios, em Novembro, e que davam conta que se o ano tivesse terminado no mês anterior (Outubro) a devolução da sobretaxa seria nula. 

O Governo liderado por Passos Coelho tinha fixado um objectivo para a cobrança de IVA e IRS no conjunto do ano, que implicava um crescimento da receita de 3,7% face a 2014. Na lei do Orçamento do Estado para 2015, o Executivo determinou que o excesso de receita que fosse conseguido seria devolvido aos contribuintes. Esta foi a forma encontrada pelo Governo para não assumir desde logo uma descida da sobretaxa que estava nos 3,5%.

Ficou assim a promessa de uma devolução que, a acontecer, seria concretizada agora em 2016 com a liquidação do IRS referente ao ano anterior. No entanto, as receitas de IVA e IRS cresceram apenas 3,2% entre 2014 e 2015. Ou seja, a cobrança destes dois impostos rendeu menos do que o esperado no Orçamento.

Para o apuramento do valor final de 2015 - conhecido esta segunda-feira, 25 de Janeiro, - a lei determina que são considerados os valores arrecados até Dezembro sem quaisquer rectificações. 

IRS e IVA divergem 

No cálculo para devolver a sobretaxa o Governo anterior usou apenas dois impostos: o IVA e o IRS, que tiveram um comportamento divergente. "A receita de IRS em Dezembro apresentou uma queda de 1,3%, em resultado da redução da receita proveniente de rendimentos de capitais", explica o boletim da DGO.

Quando fez o Orçamento, a equipa de Maria Luís Albuquerque, então ministra das Finanças, estimava uma variação de 2,4% nesta receita. 

A receita de IVA, por seu turno, cresceu 7,4%, "apesar de não ter havido qualquer alteração de taxas de 2014 para 2015", ressalva a mesma fonte. Neste caso, a previsão inicial apontava para um aumento de receita de 4,6%. 

Os reembolsos de IVA, que em 2015 obedeceram a novas regras mais exigentes para as empresas, somaram no final do ano passado 4.714,2 milhões de euros, menos 4,4% do que no ano anterior, o equivalente a um recuo de 215,1 milhões de euros. 

O crédito fiscal da sobretaxa foi um dos temas quentes da campanha eleitoral, numa altura em que as previsões das Finanças apontavam para devoluções da sobretaxa. Os dados referentes a Agosto chegaram a indicar uma recuperação de 35%. Um mês depois, as contas revelavam uma recuperação de 9,7% do montante pago.

Os dados que foram conhecidos esta segunda-feira não interferem na descida e eliminação efectiva da sobretaxa de IRS que o Governo de António Costa aprovou e que já está em vigor.   

(Notícia actualizada às 18:10)