Notícia
Medidas de alívio no IRS vão dar 1,6 mil milhões às famílias
Previsão consta na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE 2024), entregue esta terça-feira pelo Governo no Parlamento. Entre as novas medidas, que já estavam previstas no Programa de Estabilidade, está a limitação ao aumento das rendas.
As medidas de alívio fiscal em sede de IRS vão beneficiar as famílias portuguesas em 1,6 mil milhões de euros. A previsão consta na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE 2024), entregue esta terça-feira pelo Governo na Assembleia da República e que será apresentada esta tarde pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.
Entre as medidas de alívio fiscal previstas no OE 2024 estão a reforma do IRS, com mexidas no mínimo de existência, redução de taxas e atualização de escalões, que vai custar 1.327 milhões em perda de receitas para os cofres do Estado. A esta medida junta-se o IRS Jovem, que terá um impacto orçamental negativo de 200 milhões de euros.
Além disso, estão incluídas também no alívio fiscal em sede de IRS as medidas fiscais do Pacote Mais Habitação, que vão dar às famílias 110 milhões de euros.
Há ainda medidas novas, que já estavam previstas no Programa de Estabilidade – onde o Ministério das Finanças inscreveu as previsões macroeconómicas até 2027 bem como as principais medidas de política orçamental –, como é o caso da dedução à limitação do aumento das rendas (com o Governo a prever abdicar de 45 milhões de euros).
Ao todo, com as medidas de política orçamental previstas para o próximo ano, o Governo está a prever perder 388 milhões de euros em receita. Em sede de IRC, o Executivo socialista estima um custo de 305 milhões de euros, com medidas como o aprofundamento do incentivo à capitalização das empresas, o SIFIDE, RFAI e as tributações autónomas.
Por outro lado, ainda no que toca às medidas de política orçamental com impacto na receita, o Governo está a contar arrecadar receita com o IVA (de 510 milhões), ISP (364 milhões) e outros impostos indiretos, como é o caso do ISV, IMT, da atualização faseada do IUC e do aumento do imposto sobre o tabaco e o IABA.
(Notícia atualizada)
Entre as medidas de alívio fiscal previstas no OE 2024 estão a reforma do IRS, com mexidas no mínimo de existência, redução de taxas e atualização de escalões, que vai custar 1.327 milhões em perda de receitas para os cofres do Estado. A esta medida junta-se o IRS Jovem, que terá um impacto orçamental negativo de 200 milhões de euros.
Há ainda medidas novas, que já estavam previstas no Programa de Estabilidade – onde o Ministério das Finanças inscreveu as previsões macroeconómicas até 2027 bem como as principais medidas de política orçamental –, como é o caso da dedução à limitação do aumento das rendas (com o Governo a prever abdicar de 45 milhões de euros).
Ao todo, com as medidas de política orçamental previstas para o próximo ano, o Governo está a prever perder 388 milhões de euros em receita. Em sede de IRC, o Executivo socialista estima um custo de 305 milhões de euros, com medidas como o aprofundamento do incentivo à capitalização das empresas, o SIFIDE, RFAI e as tributações autónomas.
Por outro lado, ainda no que toca às medidas de política orçamental com impacto na receita, o Governo está a contar arrecadar receita com o IVA (de 510 milhões), ISP (364 milhões) e outros impostos indiretos, como é o caso do ISV, IMT, da atualização faseada do IUC e do aumento do imposto sobre o tabaco e o IABA.
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