A consolidação orçamental entre o final 2010 e o final de 2015, isto é desde a chegada da troika até ao último ano da actual legislatura, traduziu-se numa redução do défice orçamental sem medidas extraordinárias de 10,3 mil milhões de euros (5,7% do PIB), para o qual o aumento de receita contribuiu com 7,5 mil milhões de euros, cerca de três quartos do total.

Segundo a análise final da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) à proposta de Orçamento do Estado para 2015, enviada quinta-feira aos deputados, uma vez descontado o efeito das medidas extraordinárias nas receitas e despesas públicas, o défice orçamental baixará de 8,5% do PIB em 2010 para 2,8% do PIB em 2015. Deste valor, 73% chegará do lado da receita – e dentro da receita os impostos explicarão 86% do aumento, com a carga fiscal a atingir um novo máximo histórico.

"O défice das administrações públicas projectado para 2015, em termos nominais e ajustado, corresponde a cerca de um terço do défice registado em 2010", sublinha a UTAO. E como será conseguido o ajustamento?

"É sobretudo através do aumento da receita que deverá ser alcançada a redução projectada para o défice ajustado em 2015 face a 2012, responde a unidade técnica, que junta alguns números: "Naquele período a receita deverá registar um aumento de 7,5 mil milhões de euros e a despesa ajustada deverá reduzir-se em 2,8 mil milhões de euros. Por conseguinte, aproximadamente três quartos da redução do défice deverá ser conseguida através do acréscimo de receita e o restante por via da diminuição da despesa das administrações públicas".

A UTAO nota ainda que "no que respeita à despesa, a redução que se projecta alcançar decorre inteiramente da diminuição da despesa primária em 6,4 mil milhões de euros, já que a despesa com juros evidencia um acréscimo de 3,6 mil milhões de euros".

Os números evidenciam que o objectivo do Governo e da troika de garantirem um contributo de dois terços da despesa para a redução do défice orçamental em Portugal ficou muito longe de ser atingido. O Executivo tem atribuído parte da responsabilidade aos chumbos do Tribunal Constitucional e ao facto de muita da despesa pública ser "rígida", isto é, não ser passível de cortes imediatos.

Na mesma nota, a UTAO fez as contas e conclui que, considerando como despesa rígida as prestações sociais, os salários e a factura com juros "o grau de rigidez da despesa pública em Portugal é superior à média dos países da área do euro, sendo comparável ao de outros Estados-Membros sob Procedimento de Défices Excessivos", ficando em sexto lugar no ranking de 16 países do euro que apresentaram propostas de Orçamento para apreciação da Comissão Europeia (Chipre e Grécia estão excluídos desta obrigação por estarem sujeitos a programas de ajustamento, pelo que não há dados comparáveis).