A reforma do Estado "nunca está concluída", mas o Governo quer continuar a reduzir a despesa, referiu esta quarta-feira, 26 de Novembro, o secretário de Estado da Administração Pública, numa conferência onde a estratégia do Governo está a ser questionada.

"Não queremos uma administração de saldo, mas queremos uma administração mais barata", mais "compacta", mais "tecnológica" e mais "focada no exterior", sustentou José Leite Martins, na conferência anual de serviços partilhados e compras públicas organizada pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP).

A expectativa da concretização da "reforma do Estado" foi alimentada pelo Governo desde o início da legislatura, mas as medidas que permitiram reduzir a despesa, nomeadamente com pessoal, assentaram sobretudo em cortes transversais. Na sequência dos chumbos do Constitucional, o Governo vai anular no próximo ano 20% dos cortes salariais em vigor, mas as progressões continuam, de uma forma geral, congeladas.

A estratégia do Governo não convence todos os oradores convidados pela ESPAP. "Os nossos melhores técnicos superiores ganham muito pouco. Não acredito que possamos melhorar sem incentivos", referiu Antonio Cruz Serra, reitor da Universidade de Lisboa, no debate que se seguiu.

Sem referir as medidas pelas quais é directamente responsável, o secretário de Estado da Administração Pública sustentou que o conceito de reforma do Estado abrange outras áreas, como a Justiça.

"Vamos desenvolvendo pequenos ou grandes passos, mas nunca temos está reforma concluída", afirmou.

As referências mais concretas às medidas que o Governo pode aprovar nos próximos tempos foram feiras pela secretária de Estado do Tesouro, que numa intervenção inicial confirmou que o Governo quer integrar todas as carreiras e categorias na tabela remuneratória única a 1 de Janeiro.

A ministra das Finanças tem garantido que este movimento será neutro para o rendimento dos funcionários públicos.