O vice-presidente da Parpública, João Carlos Pinhão, vai presidir ao grupo de trabalho para a possível venda de participações sociais detidas pelo Estado.

A constituição do grupo, anunciado com a proposta do Orçamento do Estado para 2025, é nesta quarta-feira publicada em Diário da República. 

O objetivo será o de fazer o levantamento das empresas do sector empresarial do Estado consideradas estratégicas, com exclusão da Caixa Geral de Depósitos, Águas de Portugal, RTP e Companhia das Lezírias. 

Após a identificação das participações ou empresas exclusivamente públicas de carácter estratégico, que terá de ser fundamentado, para as as remanescentes será definido um modo ou regime de alienação e feitas estimativas de receita decorrentes das potenciais vendas.

O grupo de trabalho, constituído por cinco pessoas, poderá ouvir entidades e especialistas. Está prevista a conclusão e entrega de um relatório final até 31 de março do próximo ano. 

Ao formalizar a criação do grupo de trabalho, o despacho do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, refere que "impõe-se uma reavaliação dos ganhos de eficiência e de qualidade resultantes da manutenção e exploração das atividades abrangidas pelo SEE em moldes empresariais públicos ou de uma participação estatal, na perspetiva da reconfiguração da dimensão do Estado e do princípio da eficiência que deve presidir à sua presença e ação".

Na proposta de Orçamento do Estado para 2025, o Governo indicava já que pretendia criar este grupo de trabalho para, a partir do próximo ano, iniciar "um processo de reconfiguração estrutural do setor empresarial do Estado".

No levantamento então apresentado, até meados deste ano o Estado detinha, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, 106 participações sociais diretas.

Numa análise publicada em novembro, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) avaliou a situação de 92 empresas do Estado, dando conta de uma recuperação, em 2023, na maioria dos indicadores financeiros deste universo e de um volume de negócios de 15,2 mil milhões de euros (mais 1,7 mil milhões de euros que no ano anterior). Ainda assim, com as empresas não financeiras do Estado a originarem um prejuízo de 790 milhões. Segundo o CFP, 29 encontravam-se em situação de falência técnica.