O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, afirma que as alterações proposta pelo Governo para o IRC e IRS Jovem exigem um "debate sério e rigoroso" e "idealmente fora do âmbito da discussão do Orçamento do Estado".

O responsável das Finanças publica um artigo de opinião no Jornal Económico nesta sexta-feira, um dia depois da reunião entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, após a qual o Governo deu a conhecer uma contraproposta às exigências socialistas de afastamento das descidas de taxa de IRC e da descida de taxas de IRS para quem tem até 35 anos incluídas no Programa do Governo.

Para negociar a viabilização da proposta do Orçamento do Estado para 2025, que será apresentada na próxima semana, o Governo admite agora uma redução de taxas menor em IRC (um ponto percentual em 2025, ao invés de dois pontos inicialmente programados), ao mesmo tempo que aproxima a sua proposta de IRS Jovem do modelo de isenções atualmente em vigor, mas alargado até aos 35 anos, sem critérios de escolaridade, e com o benefício a poder estender-se por mais anos.

No artigo de opinião publicado, o ministro das Finanças insiste que "é fundamental baixar a carga fiscal das empresas", assinalando que "Portugal tem a segunda taxa nominal marginal, em sede de IRC, mais elevada da OCDE e uma das taxas efetivas marginais mais elevadas". Insiste ainda que "é necessário baixar o IRS sobre os jovens".

Mas, defende, "estas duas alterações estruturais aos impostos devem ser discutidas de forma autónoma, com um debate sério e rigoroso, dando tempo ao Parlamento para se pronunciar, idealmente fora do âmbito da discussão do Orçamento do Estado".

A reformulação das propostas pelo Governo, recorde-se, responde a propostas alternativas dos Socialistas para utilização da margem orçamental que o Executivo diz ter disponível que incluem mais investimento em habitação e alojamento estudantil, reforço das pensões mais baixas e de valores para negociar um regime de exclusividade para médicos do SNS, no que toca ao IRS Jovem. A proposta para o IRC previu maiores majorações de despesas com salários e em aumentos de capital próprio das empresas.