O Governo está a contar com a receita prevista com as contribuições sobre os sectores energético, farmacêutico e bancário para baixar o défice nos próximos anos. O prolongamento destas taxas está previsto no Programa de Estabilidade.

Entre 2017 e 2020, o Governo prevê arrecadar 704 milhões de euros a mais em receitas fiscais, através de impostos indirectos. Este valor "inclui 314 milhões de euros de receitas fiscais a obter com a manutenção das contribuições extraordinárias sobre os sectores bancário, energético e sobre indústria farmacêutica que estão em vigor em 2016", revela o relatório do Conselho das Finanças Públicas, que faz uma análise ao Programa de Estabilidade.

Estas três contribuições foram mantidas pelo PS até ao final de 2016, numa altura em que os socialistas decidiram prolongar alguma austeridade que vinha do Governo anterior e, cuja vigência terminava no final de 2015. Depois, no Orçamento do Estado, o Governo de António Costa agravou a contribuição da banca através de uma alteração à lei que define o financiamento do Fundo de Resolução, o que sinalizava que o Governo poderia estar a pensar em aplicar esta taxa especial não só em 2016 mas também nos anos seguintes. Quanto às outras duas taxas – energia e farmacêutica – o Governo não fez qualquer alteração no Orçamento, o que circunscrevia a aplicação das taxas a este ano.

Agora, com o Programa de Estabilidade fica claro que as Finanças estão a contar com a receita das contribuições sobre estes três sectores (banca, energia e farmacêuticas). Para cada um dos anos, o Governo inscreveu 210 milhões de euros a obter com a banca, 90 milhões de euros com o sector da energia e 14 milhões de euros com as farmacêuticas. 

A polémica taxa sobre a energia vai assim sofrer uma redução de 60 milhões , a partir dos 150 milhões de euros actuais. A taxa foi introduzida em 2014 pelo Governo de Passos Coelho e era para ter durado somente um ano. Acabou por se manter em 2015 e o Executivo de António Costa renovou-a para 2016. Actualmente, a factura anual chega aos 150 milhões, repartida pela EDP (61 milhões), Galp (35 milhões) e REN (25 milhões).

A taxa da energia mantêm-se durante mais quatro anos, mas com um corte de 40%. O tributo tem sido bastante contestado pelas três energéticas e tanto a Galp como a REN avançaram para tribunal, contestando a sua legalidade. A REN acabou por perder a sua primeira batalha legal, com o tribunal a negar qualquer inconstitucionalidade na taxa.