O excedente orçamental até outubro e registado em contas públicas, a ótica de caixa, diminuiu para 3.302 milhões de euros, com a despesa a crescer mais (11,8%) do que a receita (7,6%%), divulgou a Direção-Geral de Orçamento (DGO).

Segundo a síntese de execução orçamental até outubro, publicada nesta sexta-feira, 29 de novembro, pela DGO, o saldo das contas públicas manteve-se positivo, mas menos. O excedente orçamental diminuiu para 3.302 milhões de euros, menos 6.067,9 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado.

A redução homóloga do excedente foi menor - sendo apenas de 3.049,6 milhões de euros - se se descontar o efeito da transferência, em 2023, da totalidade das responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), no valor de 3.018,3 milhões de euros.

Ajustado deste efeito, a redução do excedente deve-se ao facto de o aumento da despesa (11,8%) ter sido superior ao aumento da receita (7,6%)", em termos homólogos, justifica a DGO. 

Segundo a DGO, o aumento da receita de 7,6% "traduz o desempenho das receitas fiscal
(3,9%), contributiva (9,8%) e não fiscal e não contributiva (17,6%)".

O crescimento da receita fiscal fundamentou-se, sobretudo, no desempenho do IRC (cresceu 16,5%), do IVA e do ISP (que cresceram 2,6% e 9,7%, respetivamente, "mas também na redução da receita de IRS (menos 1,8%), resultado da aplicação das novas tabelas de retenção na fonte", descreve a DGO.

Bónus nas pensões faz disparar despesa social

Por outro lado, o crescimento da despesa primária em 12,5% resultou, principalmente, dos aumentos nas transferências (14,4%), despesas com pessoal (8,3%) e aquisições de bens e serviços (11,7%).

O incremento verificado nas transferências sociais (14,4%) está particularmente associado aos encargos com pensões e outros abonos, "refletindo a atualização do valor das pensões e o suplemento extraordinário de pensão", justifica a DGO. 

O acréscimo nas despesas com pessoal (8,3%) traduz "o impacto da medida transversal de atualização das remunerações, aplicada a todos os trabalhadores em funções públicas, da medida especial de aceleração das carreiras e de alterações a carreiras específicas, com maior impacto nos setores da saúde e da educação".

A evolução na aquisição de bens e serviços (11,7%), reporta essencialmente ao Serviço Nacional de Saúde, com enfoque nos encargos com medicamentos e serviços de saúde, e ao subsetor da Administração Local.

Excluindo o impacto orçamental das medidas extraordinárias, o acréscimo da despesa efetiva e da despesa primária foi de 12,1% e 12,9%, respetivamente.

O excedente primário diminuiu para 2.868 milhões de euros até outubro.

(Notícia corrigida e atualizada pela última vez às 16:04)