O défice orçamental deste ano descontando o efeito de medidas temporárias deverá ficar nos 5,8% do PIB de acordo com as contas do Governo, o que é exactamente o mesmo valor que o registado em 2012. A análise é da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) a funcionar no Parlamento e é uma das conclusões centrais de uma nota de análise ao segundo Orçamento Rectificativo para este ano. Portugal falha também a meta de saldo estrutural estabelecida nos Tratados europeus, sublinham os especialistas.

“Excluindo o efeito de medidas de natureza temporária, a projecção actual aponta para um défice idêntico ao verificado no ano anterior”, lê-se na nota a que o Negócios teve acesso, que concretiza que, assumindo as estimativas comunicadas a Bruxelas no final de Setembro, “o défice das administrações públicas ascendeu a 6,4% em 2012, o que corresponde a défice um excluindo medidas temporárias de 5,8% do PIB. Por sua vez, o défice agora previsto, excluindo medidas temporárias, deverá ascender a 5,8%, ou seja, igual ao verificado em 2012 em termos comparáveis”. De acordo com esta análise da UTA, o aumento de impostos deste ano, classificado de "enorme" por Vítor Gaspar, não foi suficiente para fazer baixar o défice ajustado.  

Este resultado decorre de, no segundo Orçamento rectificativo, que está para aprovação no Parlamento, o Governo apontar para uma revisão em alta do défice orçamental de 2013 para 5,9% do PIB face aos 5,5% de meta inicial. O défice sem medidas temporárias (recapitalização do Banif, perdão fiscal e supercrédito fiscal) ficará assim nos 5,8% do PIB. Esta derrapagem é explicada por desvios em várias rubricas, entre elas as despesas com pessoal e consumos intermédios, como já tinha noticiado o Negócios.

 

Portugal falha meta estrutural

Os especialistas parlamentares concluem ainda que em termos estruturais, isto é descontando além das medidas temporárias também o efeito do ciclo económico, o saldo orçamental estrutural melhora face a 2012 – porque foi conseguido numa economia em pior situação económica. No entanto, a variação do saldo estrutural é pequena, menor que a estimada pelo Governo no primeiro orçamento rectificativo e inferior às metas que decorrem dos Tratados Europeus, o que deixa Portugal entregue a uma avaliação arbitrária da Comissão Europeia.   

“Não obstante a manutenção do saldo (ajustado) face a 2012, projecta-se uma melhoria ao nível do saldo estrutural” em 0,4 pontos, quase metade da meta inscrita no Documento de Estratégia Orçamental de Abril que serviu de base ao primeiro orçamento rectificativo: “Na estratégia orçamental estabelecida no 1.º semestre de 2013 estava subjacente uma variação do saldo estrutural (também designada por “esforço orçamental”) de 0,7 pontos percentuais do PIB em 2013”, lembra a UTAO.

Isto significa também que o ajustamento estrutural será inferior às metas acordadas na União Europeia ao abrigo do Tratados  (0,5 pontos) e ao valor recomendado pela Comissão Europeia a Portugal em Junho deste ano (0,6 pontos).

O ajustamento estrutural é "inferior ao mínimo que se encontra estabelecido por lei, enquanto não for atingido o objectivo de médio prazo [0,5 pontos]”, nota a UTAO, que acrescenta que “a consolidação orçamental estrutural agora estimada para 2013 fica igualmente aquém da recomendada pelo Conselho Europeu, do dia 18 de junho de 2013”, segundo a qual ““para pôr termo à situação de défice orçamental excessivo”, Portugal deveria estabelecer como objectivo uma melhoria para o saldo estrutural de 0,6 pontos percentuais do PIB em 2013”.

Ainda segundo a UTAO há margem para que a Comissão Europeia não considera que Portugal tenha violados as metas. É que numa outra recomendação, Bruxelas define que os Estados-membros poderão ajustar menos que os mínimos exigidos, em caso de revisões em baixa do PIB potencial ou de receitas fiscais inferiores ao esperado: “A Comissão Europeia, na Recomendação do Conselho do dia 29 de maio de 2013, identifica factores adicionais a ter em conta na avaliação do esforço estrutural de 2013 em Portugal, os quais deverão ser suficientes para permitir a não observância do ajustamento anual mínimo para o saldo estrutural”, concluem os técnicos parlamentares.