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Défice orçamental agrava-se em 2.500 milhões com receitas fiscais a baixarem mais de 17%
Portugal gerou um défice orçamental de 1.153 milhões de euros nos dois primeiros meses deste ano, contra um saldo positivo no mesmo período de 2020, devido à queda acentada das receitas e aumento da despesa pública.
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O saldo orçamental das contas públicas portuguesas foi negativo em 1.153 milhões de euros no acumulado de janeiro e fevereiro, o que representa um agravamento de 2.504 milhões de euros face aos dois primeiros meses de 2020. Portugal entrou em 2021 com um excedente orçamental de 760 milhões de euros. O Governo justifica este agravamento do défice com as "medidas de confinamento para travar a propagação da pandemia".
Em comunciado, o ministério das Finanças refere que as receitas desceram 11,8% nos dois primeiros meses do ano e no mesmo período a despesa primária (sem ter em conta os gastos com juros) aumentou 6,9%.
De facto, o sumário distribuído pelas redações destaca um crescimento de 10,5% na despesa relacionada com o SNS, "principalmente pelo aumento muito elevado das despesas com pessoal", que obrigaram o estado a gastar mais 10,1% do que no ano anterior, o que resultou na contratação de mais 10.786 trabalhadores (mais 8% face a fevereiro de 2020). Também a despesa com investimento no SNS aumentou 64,6%.
Outra face da pandemia é o custo das medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas, que ascendeu a 1.091 milhões de euros no caso das famílias, a que acrescem 663 milhões de euros em apoios a empresas e emprego, onde se destaca o programa Apoiar com um custo de 345 milhões, o lay-off simplificado (135 milhões) e o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (116 milhões).
Quanto às receitas, o ministério das finanças dá conta de "um abrandamento na atividade económica" que fez as receitas fiscais recuarem 17,4%, onde destaca a queda de 12,7% do IVA. Para isto contribuem ainda as medidas de prorrogação de pagamento de impostos, suspensão de execuções fiscais e isenção da TSU somam 438 milhões de euros que ficaram por entregar ao estado.
A Segurança Social também sentiu o impacto da pandemia com uma redução de 2,2% nas contribuições e um aumento dos encargos de 13,5% (578 milhões de euros), em que se destaca o aumento das prestações sociais (6,5%) e prestações de desemprego (37,8%).
Os salários dos funcionários públicos foram outra das áreas de maior despesa face ao mesmo mês do ano passado (4,4%), onde se incluem aumentos e contratações. O impacto é superior no ramo da educação, onde o estado gasta agora mais 5,8% com salários de professores.
Esta é a execução orçamental em termos de ótica de caixa ou da contabilidade pública, e não na ótica de compromisso ou contabilidade nacional - utilizada para definir as metas apresentadas para o défice a avaliar junto da Comissão Europeia.