As contas públicas fecharam o ano passado com um excedente de 0,7% do PIB, superando em três décimas a estimativa do Governo, que apontava para 0,4% do PIB, indica nesta quarta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Os dados de reporte do Procedimento dos Défices Excessivo hoje publicados, nos quais o INE apura os resultados das administrações públicas em contabilidade nacional e na ótica das regras europeias, apontam para um saldo positivo em 1.994,2 milhões de euros no ano passado.

O valor representa já uma deterioração significativa face ao excedente superior a três mil milhões de euros apurado em 2023 (1,2% do PIB), e fica abaixo de estimativas de alguns economistas que admitiam valores em torno de 1% do PIB. Fica contudo em linha com as expectativas do Conselho das Finanças Públicas, que apontava precisamente para 0,7% do PIB, e apenas ligeiramente acima do que esperava o Banco de Portugal (0,6% do PIB). 

O resultado é ainda assim melhor do que previa o Governo, e beneficiou no ano passado de um aumento da receita associado ao bom desempenho da atividade económica e do mercado de trabalho, bem como ainda ao aumento dos preços, de acordo com o INE.

De acordo com a notificação agora divulgada, a receita total das administrações públicas aumentou no ano passado em 6,3%, em 7.353 milhões de euros. A apoiar a subida estiveram, em primeiro lugar, as contribuições sociais, com um aumento de 9,3% ou em 3.067 milhões de euros. Também receitas de IRC e IRS subiram 3,5%, em 1.002 milhões de euros, e os impostos sobre produção e importaçao tiveram uma arrecadação a subir 7,2%, com mais 2.795 milhões de euros, num ano marcado por aumento da carga fiscal. 

A despesa, porém, teve ainda um crescimento superior ao da receita, aumentando em 7,6% e determinando o agravamento do saldo face aos resultados de 2023. 

Os gastos correntes conheceram uma subida de 9,1%, refletindo aumento de encargos com salários (8,5%), com prestações sociais (10,3%) e com juros (6,3%), que representaram, respetivamente, mais 2.369 milhões, mais 4.341 milhões e mais 349 milhões de euros que um ano antes.

Já no que toca a despesas de capital, estas recuam em 7,1% face ao ano anterior, no qual foram realizadas transferências significativas em operações extraordinárias como a reprivatização da EFACEC. O INE dá contudo conta de "um aumento do investimento de 11% impulsionado pela aplicação dos fundos europeus do PRR". 

Além do saldo melhor do que o esperado, também a dívida pública caiu em 2024 mais do que esperava o Governo, com o rácio de endividamento das administrações públicas a finalizar o ano nos 94,9% do PIB. Em outubro, na proposta de Orçamento do Estado para 2025, o Ministério das Finanças apontava para 95,9% do PIB.