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Centeno reafirma redução da carga fiscal "tal como em 2016"
O ministro das Finanças, Mário Centeno, insistiu hoje que a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) vai contemplar "uma redução da carga fiscal", tal como "já foi feito em 2016".
"O que é importante, neste momento, é fixar a seguinte ideia: O Governo tem como objectivo a redução da carga fiscal. É o indicador que é importante em termos agregados para a actividade económica, para as famílias, para as empresas", disse o ministro.
O conjunto dessa carga fiscal "vai ser objecto das políticas que vão estar no OE" e, "a seu tempo", será abordada, continuou Centeno, em declarações aos jornalistas, numa visita ao final da tarde a Évora.
"A mensagem é que, tal como fizemos em 2016, há uma redução da carga fiscal no OE2017, na proposta de orçamento que vamos entregar", sublinhou.
No âmbito da iniciativa desenvolvida hoje pelo Governo para assinalar a abertura do novo ano lectivo, o ministro das Finanças falava aos jornalistas depois de visitar a Escola Profissional da Região Alentejo (EPRAL), em Évora, com 538 alunos e criada há 26 anos.
Já esta manhã, na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde foi ouvido, Mário Centeno tinha dito que, em 2017, vai haver uma redução fiscal e que estas alterações fiscais previstas terão "o mesmo padrão" de 2016, quando o Governo reduziu a carga sobre os impostos directos mas aumentou os indirectos, como o ISP.
Na cidade alentejana, questionado pelos jornalistas, o ministro explicou que o OE2017, "neste momento, está a ser preparado" e repetiu a mensagem da manhã, da redução da carga fiscal.
"Temos consciência daquilo que são as restrições em termos orçamentais do país, sabemos a forma como vemos a política orçamental a influenciar as decisões, quer das famílias, quer das empresas, e o objectivo do Governo, tal como está inserido no Programa de Estabilidade, é a redução dessa carga fiscal, portanto, do conjunto de impostos directos e indirectos. E é exactamente isso que vamos" fazer, afirmou.
Questionado também sobre as mais recentes análises de agências de 'rating', que afastam a possibilidade de um segundo resgate para Portugal, Centeno preferiu enumerar "três objectivos" do Governo para que "o sucesso da economia portuguesa, interna e externamente, seja atingido".
A estratégia, segundo o governante, passa pela política orçamental, Programa Nacional de Reformas e estabilização do sistema financeiro.
"É nestas três dimensões que temos de estar focados", afirmou, considerando que, se os objectivos forem cumpridos, "seguramente o financiamento, o crescimento e o emprego vão acompanhar os resultados".
O ministro reafirmou ainda, tal como já tinha feito no Parlamento, que a questão da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e a operação de amortização da dívida ao FMI "são dois processos totalmente distintos".
"O processo da CGD" é "um investimento, uma injecção de capital no mais importante banco do sistema financeiro português" e que é "essencial para a sua estabilização".
Outra questão, separou, "é a gestão da dívida", que "inclui na sua forma, como ela é e vai continuar a ser feita, uma amortização da dívida ao FMI".
"Este ano já fizemos dois mil milhões de euros de amortização dessa dívida", o que é "importante" porque "há uma parte desse empréstimo que tem taxas de juro bastante elevadas", acrescentou.